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ARCA prorroga o Imposto de Renda na Argentina: mais tempo para a declaração e mudanças no calendário fiscal

20/07/2026 18:05 - Economia

Novas datas para o Imposto de Renda argentino

Excelentes notícias para os contribuintes na Argentina. A Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA) — o equivalente à Receita Federal no país — oficializou uma nova prorrogação que oferece mais tempo para a organização das finanças e o cumprimento das obrigações tributárias de forma tranquila e ordenada.

Através da Resolução Geral 5876/2026, publicada no Boletim Oficial em 20 de julho de 2026, o órgão dirigido por Andrés Vázquez estendeu o prazo para a apresentação da declaração jurada do Imposto às Ganhancias (Imposto de Renda) correspondente ao período fiscal de 2025.

Calendário Fiscal Atualizado

  • Apresentação da Declaração Jurada de Ganhancias: Prorrogada até 27 de agosto de 2026.
  • Pagamento do saldo do imposto: Mantém a data original de 27 de julho de 2026.
  • Bens Pessoais (Imposto sobre o Patrimônio): Sem mudanças, vence em 27 de julho de 2026 tanto para apresentação quanto para pagamento.

O que acontece com a primeira antecipação de 2026?

A ARCA também reorganizou o cronograma para a primeira antecipação (parcela) do período fiscal de 2026, já que seu cálculo depende da declaração anterior. Os novos vencimentos em setembro de 2026 são:

Final da CUIT (Cadastro de Contribuinte)Data de Vencimento
0, 1, 2 e 314 de setembro de 2026
4, 5 e 615 de setembro de 2026
7, 8 e 916 de setembro de 2026

Contexto: A Lei da Inocência Fiscal

Esta decisão ocorre após uma reunião entre o ministro da Economia, Luis Caputo, e representantes de entidades de ciências econômicas. A extensão busca que mais argentinos adiram ao Regime Simplificado de Ganhancias, do qual já fazem parte mais de 330.000 contribuintes.

O Governo tem a expectativa de que o Congresso avance na reforma da Lei da Inocência Fiscal. Esta iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, busca incentivar a utilização de dólares 'do colchão' (economias informais), permitindo aos contribuintes regularizar sua situação e pagar o imposto correspondente. Em troca, eles obtêm benefícios como a presunção de exatidão e o efeito liberatório, sem que o fisco investigue as variações patrimoniais passadas.

Fontes: La Nación, Infobae, Ámbito, El Día.

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A Coluna de Alfredo Alfredo S. Quiroga

Alfredo S. Quiroga