20/07/2026 18:05 - Economia
Excelentes notícias para os contribuintes na Argentina. A Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA) — o equivalente à Receita Federal no país — oficializou uma nova prorrogação que oferece mais tempo para a organização das finanças e o cumprimento das obrigações tributárias de forma tranquila e ordenada.
Através da Resolução Geral 5876/2026, publicada no Boletim Oficial em 20 de julho de 2026, o órgão dirigido por Andrés Vázquez estendeu o prazo para a apresentação da declaração jurada do Imposto às Ganhancias (Imposto de Renda) correspondente ao período fiscal de 2025.
A ARCA também reorganizou o cronograma para a primeira antecipação (parcela) do período fiscal de 2026, já que seu cálculo depende da declaração anterior. Os novos vencimentos em setembro de 2026 são:
| Final da CUIT (Cadastro de Contribuinte) | Data de Vencimento |
|---|---|
| 0, 1, 2 e 3 | 14 de setembro de 2026 |
| 4, 5 e 6 | 15 de setembro de 2026 |
| 7, 8 e 9 | 16 de setembro de 2026 |
Esta decisão ocorre após uma reunião entre o ministro da Economia, Luis Caputo, e representantes de entidades de ciências econômicas. A extensão busca que mais argentinos adiram ao Regime Simplificado de Ganhancias, do qual já fazem parte mais de 330.000 contribuintes.
O Governo tem a expectativa de que o Congresso avance na reforma da Lei da Inocência Fiscal. Esta iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, busca incentivar a utilização de dólares 'do colchão' (economias informais), permitindo aos contribuintes regularizar sua situação e pagar o imposto correspondente. Em troca, eles obtêm benefícios como a presunção de exatidão e o efeito liberatório, sem que o fisco investigue as variações patrimoniais passadas.
Alfredo S. Quiroga