Uma nova tentativa com consensos renovados
O governo argentino se prepara para retomar o debate no Senado nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, na esperança de obter a aprovação de uma das reformas mais ambiciosas da gestão do presidente Javier Milei.
Após meses de negociações e intenso diálogo com diferentes blocos, o partido governista La Libertad Avanza (LLA) realizou modificações estratégicas ao projeto de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, impulsionado pelo ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger. A chefe da bancada governista no Senado, Patricia Bullrich, dará uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, 4 de agosto, às 16:00, para detalhar os novos rumos do texto.
Mudanças-chave na Lei de Terras
A principal novidade está no capítulo que trata da compra de terras por capitais estrangeiros. A proposta original do governo buscava eliminar todo limite para a aquisição de território nacional. No entanto, em um claro gesto de abertura e diálogo, o governo aceitou estabelecer um novo teto.
Segundo informações do site Infobae, o texto negociado eleva o limite dos atuais 15% para 25% do território de cada província que pode ser adquirido por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
O que é a Lei 26.737?
Para entender o debate, é essencial conhecer a Lei de Terras Rurais vigente desde 2011. Essa norma estabelece que não podem ser alienados mais de 15% do território nacional, provincial ou departamental a estrangeiros. Além disso, nenhuma pessoa física ou jurídica pode possuir mais de 30% dessa cota. O novo projeto busca flexibilizar esse marco para atrair investimentos, mas mantendo uma salvaguarda soberana.
A busca pelos votos necessários
O objetivo das concessões é alcançar os 36 votos exigidos para aprovar a iniciativa. Até o fim de semana, o bloco governista contava com no máximo 34 votos, mas com esse novo esquema esperam somar os apoios faltantes de blocos dialoguistas.
O projeto percorreu um longo caminho legislativo desde sua entrada no Congresso em 27 de março de 2026. Após 17 rascunhos e várias tentativas no plenário, o governo demonstra otimismo. 'Eles estão de férias, mas virão', garantiu Bullrich com confiança sobre a presença dos senadores aliados para a sessão de quinta-feira, conforme noticiou La Nación.
O fator político: a viagem de Milei e o papel de Villarruel
Um dado importante é a agenda do presidente Javier Milei, que antecipou sua partida para o Equador na noite de quarta-feira. Ao deixar o espaço aéreo argentino, a vice-presidente Victoria Villarruel assumiria a presidência em exercício. Como Villarruel já manifestou sua oposição ao projeto de Sturzenegger, ela não poderia presidir a sessão do Senado em caso de empate. Em seu lugar, a sessão seria presidida pelo senador libertário Bartolomé Abdala, garantindo um voto extra para o governo em caso de empate técnico.
O que mais o projeto inclui?
A iniciativa é um pacote abrangente que busca modernizar várias normas para favorecer a liberdade econômica e a segurança jurídica:
- Regime de Expropriações (Lei 21.499): Exige que a declaração de utilidade pública cumpra padrões de idoneidade, necessidade e proporcionalidade, garantindo uma indenização justa sem distorções estatais.
- Despejos: Introduz reformas no Código de Processo Civil e Comercial para acelerar a restituição de imóveis em casos de ocupações ilegítimas, por meio de processos sumaríssimos com controle judicial.
- Lei de Manejo do Fogo: Modifica artigos para liberar o uso de propriedades afetadas por catástrofes, buscando dinamizar a recuperação econômica das áreas impactadas.
Com uma rejeição social que promete se manifestar nas ruas nesta quinta-feira em frente ao Congresso, o governo confia que os novos ajustes ao texto demonstrarão uma vontade de equilíbrio entre a atração de investimentos e a preservação do território nacional. Os detalhes deste novo capítulo legislativo serão comunicados nesta terça-feira na coletiva da senadora Bullrich, marcando um passo decisivo para a sanção da lei.
Fontes: Infobae, La Nación, Parlamentario.