Uma jornada de definições no Congresso
Na madrugada do 7 de agosto de 2026, após um debate maratônico, o Senado da Argentina deu media sanção à Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. A votação foi definida com 37 votos a favor e 33 contra, marcando um avanço importante para o governo de Javier Milei.
Na Argentina, a media sanção é a aprovação de um projeto por uma das câmaras do Congresso (Senado ou Câmara dos Deputados) antes de seguir para a outra. Neste caso, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados para discussão e votação final.
Capítulos retirados para garantir consenso
Para evitar a derrota total do projeto, o oficialismo retirou dois dos capítulos mais controversos:
- Capítulo III (Lei de Terras): Tratava da modificação das regras de extranjerização de terras. Foi retirado após forte pressão social e rejeição de aliados, contrários à eliminação dos limites de venda a estrangeiros. Na Argentina, a Lei de Terras (Lei 26.737, de 2011) limita a compra de terras por estrangeiros a 15% do território nacional, com regras específicas.
- Capítulo IV (Lei de Manejo do Fogo): Eliminado na reta final por falta de votos. Senadores de províncias com recursos estratégicos foram decisivos. A Lei de Manejo do Fogo (Lei 26.815) estabelece normas para prevenção e combate a incêndios florestais, e a proposta buscava modificar artigos para permitir a venda de terras onde ocorreram queimadas.
A iniciativa foi impulsionada pelo ministro de Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, uma das figuras-chave do programa de reformas do governo Milei.
O que foi aprovado
Com os capítulos retirados, a lei manteve o foco na proteção da propriedade privada:
- Despejos expressos: Processo sumário com 10 dias de notificação e caução juramentada.
- Expropriações: Restrições mais severas, priorizando o pagamento prévio de indenizações.
- Digitalização: Modernização dos registros imobiliários para regularização de títulos de propriedade.
Manifestações e repressão
Do lado de fora do Congresso, milhares de pessoas se reuniram gritando “A pátria não se vende” (em espanhol, “La patria no se vende”). O operativo de segurança resultou em confrontos, deixando um saldo de mais de 1.500 feridos e 28 detidos. Uma fotógrafa sofreu fratura de crânio, mas evolui bem, segundo fontes médicas.
Contexto social e cultural
A rejeição ao capítulo de terras ganhou enorme força nas redes sociais. Artistas como Tini Stoessel, que publicou o lema para seus 22 milhões de seguidores, Lali Espósito, Emilia Mernes e o jogador de futebol Lisandro Martínez se manifestaram contra. Até nos shows de Rosalía em Buenos Aires, o público cantou o slogan.
Pesquisas da consultoria Zuban Córdoba e Associados indicam que quase 80% dos argentinos apoiam limites à venda de terras a estrangeiros, o que influenciou a decisão do governo de recuar nesse ponto.
Uma democracia em ação
A jornada demonstrou a vitalidade do debate parlamentar, onde consensos e dissensos moldam as leis. O projeto avança para a Câmara dos Deputados, abrindo um novo capítulo de diálogo e construção institucional na Argentina.
Fontes: El País, Infobae, Parlamentario e La Nación.