A ARCA (Agência de Receita e Controle Aduaneiro da Argentina) anunciou nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, uma atualização crucial no regime de informação e devida diligência de contas financeiras, alinhando-o aos padrões internacionais do CRS (Common Reporting Standard). A medida, divulgada através da conta oficial da agência no Twitter, busca esclarecer quais instituições financeiras e instrumentos de investimento estão sujeitos ao intercâmbio automático de informações entre países.
O que é o CRS e por que é importante?
O CRS é um padrão global desenvolvido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que obriga instituições financeiras a reportar informações sobre contas de clientes não residentes às suas autoridades fiscais, que depois compartilham esses dados automaticamente com outros países. A Argentina já havia aderido a esse esquema, mas a nova resolução da ARCA precisa e atualiza o alcance, adaptando-se às últimas diretrizes internacionais.
Na prática, isso significa que as entidades financeiras argentinas deverão identificar e reportar contas de pessoas ou empresas que sejam residentes fiscais em outros países, e vice-versa: as contas de argentinos no exterior também serão informadas à ARCA pelas autoridades dos países participantes.
O que diz a resolução?
Segundo o comunicado oficial, a resolução detalha quais instituições financeiras e instrumentos de investimento estão sujeitos às obrigações de informação e devida diligência. Isso inclui bancos, entidades de custódia, certos veículos de investimento e companhias de seguros, entre outros. Também são especificados os procedimentos para identificar contas reportáveis e os prazos para o envio das informações.
Pontos-chave da atualização
- Adequação aos padrões internacionais do CRS.
- Esclarecimento sobre as instituições financeiras alcançadas.
- Definição dos instrumentos de investimento sujeitos a reporte.
- Atualização dos procedimentos de devida diligência.
Impacto para os contribuintes
Para os argentinos com contas ou investimentos no exterior, esta atualização reforça a obrigação de declarar esses ativos ao fisco. O intercâmbio automático de informações já está em funcionamento com mais de 100 países, e a nova resolução busca fechar brechas e evitar a evasão fiscal através de estruturas opacas.
Especialistas em tributação internacional recomendam que os contribuintes revisem sua situação patrimonial e, se tiverem contas no exterior, garantam o cumprimento das declarações de imposto de renda correspondentes para evitar sanções.
Contexto e próximos passos
A medida faz parte dos esforços do órgão para modernizar e tornar mais transparente o sistema de arrecadação. Espera-se que nos próximos dias sejam publicados os detalhes completos da resolução no Boletim Oficial da Argentina, com os anexos técnicos que especificam os formulários e prazos.
Para os brasileiros que possuem investimentos na Argentina ou são residentes fiscais no país vizinho, é importante acompanhar essas mudanças, pois o Brasil também participa do intercâmbio automático de informações da OCDE, o que significa que os dados de contas argentinas podem ser compartilhados com a Receita Federal do Brasil.