O governo alemão aprovou em 12 de agosto de 2026 um projeto de lei histórico que elimina décadas de restrições às suas agências de inteligência. Apelidado de revolução da segurança, o plano permitirá o uso de IA, contra-ataques cibernéticos (hack-back) e maior coleta de dados para enfrentar ameaças da Rússia e da China, com vistas à sua implementação em 2027.

Alemanha moderniza seu arsenal de inteligência

O governo de coalizão liderado pelo chanceler Friedrich Merz deu um passo histórico em direção à modernização de seu aparato de segurança. Nesta 12 de agosto de 2026, o gabinete alemão aprovou um projeto de lei de mais de 700 páginas que elimina múltiplas restrições impostas às agências de inteligência após a Segunda Guerra Mundial.

A iniciativa, qualificada pelo jornal Bild como uma 'revolução da segurança' e 'histórica' pelo ministro do Interior, Alexander Dobrindt, busca adaptar as capacidades do Estado às ameaças modernas, especialmente frente a atores estatais como Rússia e China. O governo espera que a lei entre em vigor em 1 de janeiro de 2027.

Contexto: O catalisador da reforma

A urgência desta reforma foi acelerada por incidentes recentes que evidenciaram vulnerabilidades no sistema de segurança alemão. No final de julho de 2026, ocorreu um ataque com veículo no desfile do Orgulho de Berlim por parte de um islamista nascido na Alemanha e já conhecido pelas autoridades. Pouco depois, em agosto de 2026, foi encontrado um drone com explosivos perto de um avião de carga ucraniano no aeroporto de Leipzig, um nó chave para o transporte de defesa.

Novos poderes para o BND e o BfV

A lei beneficia principalmente duas entidades chave do aparato de inteligência alemão:

  • BND (Bundesnachrichtendienst): O serviço de inteligência exterior (equivalente ao que seria uma CIA alemã), que completa 70 anos em 2026 e é dirigido pelo ex-embaixador na Ucrânia, Martin Jäger. Adquirirá novas faculdades operativas.
  • BfV (Bundesamt für Verfassungsschutz): A Agência Federal para a Proteção da Constituição, responsável pela inteligência interna (vigilância de extremistas e ameaças domésticas).

Entre as novas ferramentas e faculdades aprovadas estão:

Faculdade Descrição
Hack-back (Contra-ataques cibernéticos) Permissão para manipular ou eliminar dados em resposta a ciberataques.
Bloqueio de pagamentos Capacidade de deter pagamentos digitais a agentes 'descartáveis' (empregados por governos estrangeiros para ataques pontuais).
Inteligência Artificial Uso de IA para coletar, armazenar e analisar informações por períodos mais prolongados.
Porte de armas Agentes poderão portar armas para autodefesa com maior frequência e sem permissão explícita, embora o uso da força no exterior continue proibido.

O debate entre a segurança e os direitos

Embora a reforma seja vista por muitos como necessária devido ao nível de ameaça após a invasão russa da Ucrânia em 2022, não está isenta de críticas. A comissária federal de proteção de dados, Louisa Specht-Riemenschneider, alertou que seu escritório perderá faculdades de supervisão sobre o BND e criticou o maior acesso a gravações de CCTV.

Por sua vez, Konstantin von Notz, porta-voz do partido opositor Os Verdes, concordou com a necessidade de dar mais poderes ao BND, mas alertou que o projeto 'vai longe demais', especialmente em relação ao BfV. Von Notz ressaltou que essas medidas chocam com o princípio de separação entre os serviços de inteligência e a polícia, um limite estabelecido após os capítulos mais sombrios da história alemã, durante a era nazista e a Stasi na Alemanha Oriental.