O fim de uma década de disputas legais
Segundo informou o meio de comunicação britânico The Guardian, a companhia aérea canadense WestJet teria concordado em indenizar com C$4,5 milhões de dólares canadenses (aproximadamente £2,4 milhões de libras esterlinas) suas comissárias de bordo para encerrar uma ação coletiva que durou uma década. O acordo surge após denúncias que indicavam que a empresa não conseguiu manter um ambiente de trabalho seguro.
Um juiz da província da Colúmbia Britânica (no Canadá) teria aprovado nesta segunda-feira os termos do acordo, que foi finalizado em 22 de junho de 2026 após meses de negociação. O pagamento será distribuído entre as 3.452 comissárias de bordo que fazem parte da ação, depois de descontadas as despesas e honorários legais. Sob a lei da Colúmbia Britânica, a ação incluiu todas as comissárias que trabalharam para a empresa entre 4 de abril de 2014 e 28 de fevereiro de 2021.
O que é uma ação coletiva?
Uma ação coletiva (ou class action) é um mecanismo legal que permite a um grande grupo de pessoas com reivindicações semelhantes apresentar seu caso de forma unificada por meio de um representante. Neste caso, a decisão beneficia mais de três mil trabalhadoras sem que cada uma precise iniciar um processo individual.
Os graves fatos denunciados
A ação foi impulsionada por Mandalena Lewis, uma ex-comissária de bordo que denunciou ter sido agredida sexualmente por um piloto da WestJet durante uma escala no Havaí em 2010, quando ela tinha 25 anos. Segundo os documentos judiciais, o mesmo piloto também teria agredido outra comissária em 2008. Embora Lewis tenha relatado o incidente, a companhia aérea teria mantido o piloto em atividade, expondo outras funcionárias.
Lewis apresentou a ação coletiva em abril de 2016 após descobrir que outras colegas haviam vivido situações semelhantes. Ela foi demitida no mesmo ano por suposta insubordinação grosseira, um fato que sua equipe jurídica considera uma retaliação por tentar exigir responsabilidade da empresa.
Condições do acordo e mudanças futuras
Embora o acordo não tenha incluído o reconhecimento de atos ilícitos por parte da companhia aérea nem a implementação de treinamento obrigatório contra assédio para pilotos —como exigia a ação original—, a WestJet comprometeu-se a contratar uma entidade independente para realizar uma investigação trabalhista. Esta investigação avaliará a prevalência do assédio, o nível de subnotificação e como melhorar a eficácia dos sistemas de denúncia.
Em um comunicado, a empresa teria expressado seu compromisso com o fortalecimento de suas operações e treinamentos, focando no bem-estar de seus funcionários e no avanço de uma cultura de empoderamento e respeito mútuo.
Um problema sistêmico na indústria
O caso destacou um problema histórico no setor de aviação. Uma pesquisa realizada em 2018 pela Associação de Comissárias de Bordo dos EUA com mais de 3.500 trabalhadores revelou que 68% haviam sofrido assédio sexual em sua carreira, embora apenas 7% tivessem denunciado ao empregador. Este acordo estabelece um precedente esperançoso para que mais empresas implementem canais de denúncia seguros e eficazes em todo o mundo, protegendo os direitos trabalhistas.