Um golpe judicial na agenda migratória de Trump
A juíza federal Jeannette A. Vargas, do Tribunal Distrital do Sul de Nova York (SDNY), anulou na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, a política da administração Trump que suspendia a emissão de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países. A decisão, que classifica a medida como “manifestamente ilegal”, representa mais uma derrota para a estratégia anti-imigração do presidente republicano.
A restrição, implementada em janeiro de 2026 pelo Departamento de Estado sob a liderança do secretário Marco Rubio, congelou os pedidos de residência permanente (green card) para quase 40% das nações do mundo, mas não afetou os vistos temporários de turismo ou estudo.
O que disse a juíza?
Na sentença, a juíza Vargas determinou que a política violava a Lei de Imigração e Nacionalidade de 1965, que proíbe explicitamente a discriminação por origem nacional na concessão de vistos. Além disso, destacou que a legislação não concede ao secretário de Estado o poder de anular o critério independente dos funcionários consulares, que devem avaliar cada caso individualmente.
A decisão destacou que um telegrama diplomático de Rubio ordenava que os funcionários rejeitassem os pedidos mesmo quando os solicitantes apresentassem provas de solvência econômica, impondo uma negação automática contrária à lei. “O resultado é predeterminado. O visto será negado”, escreveu a juíza, citando o conteúdo do telegrama.
Países afetados
A lista de 75 países incluía nações da América Latina, África, Ásia, Europa e Oceania. Entre os mais relevantes para a região estavam:
- Américas (17): Brasil, Colômbia, Uruguai, Cuba, Haiti, Guatemala, Nicarágua, Jamaica, entre outros.
- África (26): Argélia, Egito, Nigéria, Somália, Sudão, Etiópia, entre outros.
- Ásia (22): Afeganistão, Irã, Iraque, Paquistão, Síria, Iêmen, entre outros.
- Europa (9): Albânia, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Kosovo, Moldávia, Montenegro, Macedônia do Norte, Rússia.
- Oceania (1): Fiji.
O Departamento de Estado justificou a medida argumentando que os imigrantes desses países representavam um “alto risco de se tornarem um encargo público”, com base em dados do Conselho de Assessores Econômicos que indicavam que mais de 30% das famílias imigrantes dessas nações recebiam assistência pública.
Impacto e próximos passos
A ação foi movida por organizações civis como a Rede Católica de Imigração Legal (CLINIC), o Centro Nacional de Leis de Imigração (NILC) e o Centro pelos Direitos Constitucionais (CCR), juntamente com cidadãos americanos e imigrantes afetados. O processo reuniu casos de famílias divididas em países como Gana, Etiópia, Guatemala e Jamaica, além de profissionais com contratos de trabalho em empresas americanas.
A decisão ordena ao Departamento de Estado restabelecer a avaliação individualizada dos processos de visto. As partes devem apresentar suas propostas sobre o andamento dos casos pendentes até 11 de setembro de 2026. O Departamento de Justiça mantém o direito de recorrer a uma instância superior.
Esta não é a primeira derrota judicial para a agenda migratória de Trump: em junho, um juiz federal anulou a taxa de US$ 100.000 para vistos de trabalho no setor de tecnologia, e a Suprema Corte invalidou o decreto que eliminava a cidadania por direito de nascimento.