Justiça Reconhece Protesto Pacífico em Valência
A Seção Penal do Tribunal de Instância de Valência encerrou a disputa judicial iniciada em 26 de outubro de 2021. Onze ativistas do Greenpeace foram absolvidos das acusações de desordem pública, após a magistrada determinar que suas ações não constituíram atos de violência ou intimidação suficientes para alterar a paz pública.
O Evento: O Bloqueio ao Navio Merchant
Os ativistas utilizaram a emblemática embarcação Esperanza e quatro botes infláveis para bloquear a passagem do navio Merchant, vindo dos Estados Unidos e carregado com 138.000 metros cúbicos de gás liquefeito. Para quem não conhece, o GNL (Gás Natural Liquefeito) é um combustível fóssil que, embora menos poluente que o carvão, ainda contribui significativamente para as emissões de carbono.
A ação foi além de um simples bloqueio. Os manifestantes marcaram o casco do navio com a frase 'NO + GAS' (Não mais gás) e um dos integrantes escalou a âncora em um ato de resistência que atrasou a entrada do gigante no porto por mais de doze horas.
Operação de Desocupação: O desfecho do dia foi tenso. Às 17:50 horas, a Guardia Civil (a força policial de natureza militar da Espanha), com autorização da Capitania Marítima, abordou o barco do Greenpeace e forçou a porta da ponte de comando, devido à recusa do capitão em cooperar.
| Conceito | Detalhes do Caso |
|---|---|
| Imputados | 11 ativistas do Greenpeace |
| Acusação Original | Desordem Pública |
| Pena Solicitada (Promotoria) | Reduzida de 5 anos para 2 anos e 6 meses |
| Sentença Final | Absolvição Total |
A Reviravolta Jurídica
Durante a audiência realizada em 23 de setembro, o Ministério Público admitiu um erro técnico ao aplicar um Código Penal que já não estava em vigor, o que levou à redução do pedido de condenação. No entanto, a juíza foi ainda mais longe em sua análise:
Considerou a ação como um protesto pacífico em defesa do meio ambiente.
Determinou que, embora houvesse desobediência, esta não foi imputada formalmente.
Concluiu que não se cumpria o tipo penal de desordem pública.
Fonte: IMAGO