16/06/2026 18:47 - Politica
Sala legislativa con representantes gremiales exponiendo ante senadores sobre reforma previsional, ambiente formal con banderas argentinas y documentos en las mesas
Na terça-feira, 16 de junho de 2026, as comissões de Orçamento e Fazenda e de Assuntos Constitucionais do Senado da província de Entre Ríos deram continuidade às audiências públicas sobre a reforma previdenciária proposta pelo Poder Executivo provincial. A reunião ocorreu no Salão dos Escudos da Casa de Governo e contou com a presença de 15 senadores.
O contexto é crucial para entender a relevância: na Argentina, diferentemente do Brasil (onde o INSS é nacional), as províncias podem ter seus próprios regimes de aposentadoria, conhecidos como Cajas de Jubilaciones. A província de Entre Ríos está com déficit nesta caixa e busca reformar o sistema, gerando forte rejeição dos sindicatos (chamados de 'gremios' no país vizinho).
A secretária adjunta da UPCN (União do Pessoal Civil da Nação) em Entre Ríos, Carina Domínguez, destacou a importância do diálogo, mas alertou sobre a situação de cozinheiras escolares e trabalhadores da saúde. O sindicato defende uma discussão ampla e não focada apenas no déficit financeiro.
A dirigente enfatizou que a posição da UPCN é construir propostas, não apenas reclamar, pedindo aos legisladores que considerem o difícil momento econômico que os trabalhadores argentinos estão atravessando.
Já a secretária-geral da APS (Associação do Pessoal Superior Municipal), Alejandra Levrand, adotou uma postura de rejeição total ao projeto. Ela criticou duramente a declaração de emergência previdenciária, argumentando que isso concede poderes excessivos ao Executivo provincial.
Um ponto central da crítica da APS é a garantia do '82 por cento móvel'. Este conceito, muito importante na Argentina, estabelece que o salário de aposentadoria deve equivaler a 82% do salário de um trabalhador ativo na mesma categoria. A reforma proposta alteraria a base de cálculo desse valor, estendendo o período de referência de 10 para 20 anos, o que poderia reduzir significativamente o valor inicial da aposentadoria.
O projeto de 'Restauração do Equilíbrio e Fortalecimento do Sistema Previdenciário' propõe mudanças drásticas para equilibrar as contas da caixa provincial.
| Aspecto | Proposta do projeto |
|---|---|
| Idade de aposentadoria (novos contribuintes) | 68 anos (idade mínima) |
| Idade de aposentadoria (geral) | 65 anos com 35 anos de serviços |
| Cálculo do benefício | 82% móvel sobre as últimas 240 remunerações (20 anos) |
| Emergência | Dura até 31 de dezembro de 2027, com possibilidade de prorrogação |
| Aporte extraordinário | Para salários acima de $3.000.000 (pesos argentinos) |
A rodada de consultas continuará nos próximos dias. A Multisectorial (aliança de diferentes grupos sindicais e sociais) ratificou sua oposição. Para os brasileiros que acompanham, é importante notar que a 'reforma previdenciária' é um tema tão sensível na Argentina quanto no Brasil, pois afeta diretamente o futuro de servidores públicos e a estabilidade financeira dos governos locais.
Alfredo S. Quiroga
