TOP 5

Governo argentino impulsiona mega-pacote desregulatório que impacta toda a economia

20/07/2026 18:47 - Politica

Javier Milei economía Congreso Federico Sturzenegger desregulación

Uma nova ofensiva para modernizar a economia argentina

O projeto foi elaborado pelo Ministério de Desregulação e Transformação do Estado, liderado pelo economista Federico Sturzenegger.

Durante o final de semana da final da Copa do Mundo de 2026, começou a circular um anteprojeto de mais de 144 páginas que propõe uma das reformas regulatórias mais amplas desde o início do governo de Javier Milei. O objetivo é eliminar restrições desnecessárias, promover a concorrência e adaptar o arcabouço legal às novas tecnologias, abrindo um horizonte de oportunidades para diversos setores produtivos e comerciais, segundo informa o jornal argentino Ámbito.

Mercado Imobiliário e Profissões

Corretagem: Elimina a obrigatoriedade de diploma universitário para corretores de imóveis. Exigirá apenas ser maior de idade e ter ensino médio completo. Proíbe-se a fixação de tarifas mínimas ou máximas.
Registros profissionais: Fim da obrigatoriedade de registro em conselhos profissionais, permitindo o uso de plataformas digitais no mercado imobiliário.
Tradutores: O Estado só poderá exigir traduções oficiais (juramentadas) em casos excepcionais.

Saúde e Farmácias

Venda livre: Medicamentos de venda livre poderão ser comercializados em quiosques típicos de rua (conhecidos como kioscos na Argentina) ou supermercados.
Digitalização: Habilitação da venda de medicamentos com receita médica por canais digitais e entrega em domicílio.
Horários: Eliminação da regulação sobre os horários de atendimento das farmácias, trazendo maior flexibilidade.

Agropecuária e Cultura

Carne bovina: Eliminação das contribuições obrigatórias ao IPCVA (Instituto de Promoção da Carne Bovina) a partir de 1º de outubro de 2027, que passará a ser sustentado por aportes voluntários.
Vinho: Dissolução da Corporação Vitivinícola Argentina (COVIAR) e simplificação dos controles de qualidade.
Arrendamentos rurais: Revogação de leis históricas para reger pela livre autonomia das partes.
Cultura: Eliminação do preço único do livro e da dublagem obrigatória nacional.

Cabotagem, Alfândega e Finanças

Transporte marítimo: Abertura da cabotagem (transporte de mercadorias entre portos do mesmo país) a navios estrangeiros, com incorporação gradual de tripulação nacional e redução de tarifas.
Alfândega: Simplificação de procedimentos e modernização do Código Aduaneiro.
Mercado de capitais: Uso de blockchain, contratos inteligentes e digitalização de warrants (títulos de garantia).
Gás Liquefeito (GLP): Fim da regulação econômica sobre preços e margens, liberando ao livre mercado de oferta e demanda.

Próximos passos no Congresso

Embora o texto tenha a aprovação da Casa Rosada (sede do governo argentino), ainda não foi apresentado formalmente. Espera-se que o Poder Executivo impulsione sua tramitação após o recesso de inverno, abrindo um grande debate que promete reativar a economia nacional.