O que significa o novo decreto
O governo argentino ampliou nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, o regime de segredo militar sobre o programa de incorporação dos aviões de combate F-16 à Força Aérea Argentina. Por meio do Decreto 735/2026, publicado no Boletim Oficial, foi declarado como Segredo Militar a exportação de material relacionado ao sistema de armas, incluindo partes integrantes das aeronaves, motores, peças de reposição, armamento real e de treinamento, bem como os contratos adicionais para equipamentos e capacidades complementares.
Segundo os fundamentos da norma, a saída desses componentes ao exterior estará vinculada principalmente a tarefas de manutenção e atualização, entre outras atividades técnicas. A decisão foi tomada após o 30 de março de 2026, quando começaram as atividades de voo do sistema no Área Material Río IV, em Córdoba.
O que é o segredo militar?
O segredo militar é uma classificação de segurança que protege informações sensíveis para a Defesa Nacional. Na Argentina, é regido pelo Decreto 9390/1963, que estabelece os níveis de classificação e os procedimentos para resguardar dados que possam comprometer a segurança do Estado. Sob esse regime, o acesso à informação fica restrito exclusivamente a pessoal autorizado, e sua divulgação pode acarretar sanções legais.
Para efeito de comparação, no Brasil, o equivalente seria a classificação de informação sob a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que também prevê níveis de sigilo para assuntos de defesa nacional.
Uma cadeia de medidas desde 2024
Esta nova disposição soma-se a uma série de normas que, desde 2024, têm blindado cada etapa do programa de aquisição dos 24 caças F-16 comprados da Dinamarca por um valor inicial de US$ 301 milhões (com custo total estimado em cerca de US$ 650 milhões). O histórico é o seguinte:
| Decreto | Data | Alcance |
|---|---|---|
| 370/2024 | Abril de 2024 | Declarou segredo militar a operação contratual da aquisição original do sistema de armas. |
| 807/2024 | Setembro de 2024 | Estendeu a classificação à contratação de obras de infraestrutura (VI Brigada Aérea de Tandil e Área Material Río Cuarto) e à importação de material relacionado. |
| 1073/2024 | Dezembro de 2024 | Incorporou os contratos adicionais para equipamentos e capacidades complementares, incluindo acordos com os Estados Unidos por meio do programa Foreign Military Sales e com a Marinha americana. |
| 735/2026 | Agosto de 2026 | Declara segredo militar a exportação de material (partes, motores, peças, armamento) para manutenção e atualização. |
Detalhes da compra e do programa
A Argentina adquiriu da Dinamarca 24 aviões F-16 para modernizar sua capacidade de combate após a aposentadoria dos Mirage em 2015. A compra foi oficializada em abril de 2024 e incluiu quatro simuladores de voo, oito motores e peças de reposição garantidas por cinco anos, além do treinamento de pilotos e mecânicos. O acordo foi possível graças a gestões de Washington junto ao Reino Unido.
O primeiro lote de seis caças chegou ao país em dezembro de 2025, e o segundo lote de seis está previsto para a segunda quinzena de setembro de 2026, antes do inicialmente estipulado. A totalidade dos 24 aviões será incorporada de forma progressiva, com os últimos previstos para 2028.
Enquanto isso, a VI Brigada Aérea de Tandil se prepara para ser a base definitiva dos caças, com obras que demandarão entre dois e dois anos e meio. O orçamento de 2026 prevê $ 20 bilhões de pesos argentinos (cerca de US$ 53 milhões, na cotação da época) para modernizar Tandil e Río Cuarto.
Quem assinou a medida
O Decreto 735/2026 leva as assinaturas do presidente Javier Milei e do ministro da Defesa, Tenente-General Carlos Alberto Presti. A norma autoriza a Secretaria de Estratégia e Assuntos Militares do Ministério da Defesa a instrumentar os atos necessários para concretizar as exportações sob a classificação de segredo.
Nos considerandos, o Executivo lembrou que a Lei de Defesa Nacional estabelece como objetivo garantir permanentemente a soberania e a independência do país, sua integridade territorial e a capacidade de autodeterminação, além de proteger a vida e a liberdade dos habitantes.
A medida busca resguardar informações sensíveis durante operações de manutenção que exijam o envio de componentes ao exterior, prática comum em programas de defesa de alta complexidade. Como destacaram fontes militares, em outros países essas informações também são classificadas por razões de segurança nacional.
Para o leitor brasileiro, vale notar que a Argentina está executando um dos maiores programas de modernização militar de sua história recente, reposicionando-se no cenário regional de defesa após décadas de orçamentos limitados.