A Corte Suprema de Justiça da Nação argentina deu um passo decisivo para o futuro político de Formosa, uma das províncias mais tradicionais do país: declarou sua competência originária e formalizou a intervenção na demanda apresentada pela Confederação Frente Amplio Formoseño contra a nova reeleição do governador Gildo Insfrán.
O que está em jogo
A coalizão opositora, representada pelos advogados Agostina Villaggi e Rodolfo Basques, pede que seja declarada inconstitucional a Cláusula Transitoria Quarta da Constituição provincial. Essa disposição, incorporada na última reforma de 2025, permitiria que Insfrán se candidate a um novo mandato (2027-2031) – o nono consecutivo – e que Eber Solís aparecesse pela terceira vez na chapa, seja como vice-governador ou governador. Segundo a petição judicial, essa cláusula contraria os artigos 1º, 5º e 123º da Constituição Nacional e o artigo 23 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
“A oposição saiu comemorando a decisão da Corte como se fosse uma derrota para Formosa, mas juridicamente o alcance é muito mais concreto: o máximo tribunal decidiu processar a demanda e escutar os argumentos da província.”
No documento apresentado ao alto tribunal, destaca-se que a reforma de 2025 foi uma “manobra” para contornar a decisão de 2024, quando a Corte já tinha declarado inconstitucional a reeleição indefinida que estava prevista no antigo artigo 152 da Carta Magna formosena. Para entender melhor: na Argentina, cada província tem sua própria Constituição, mas todas precisam se submeter à Constituição Nacional; a Suprema Corte é o órgão máximo de justiça e tem a palavra final nesse tipo de conflito.
O novo passo judicial
Com as assinaturas dos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, a Corte ordenou que o caso fosse encaminhado ao governo provincial, que agora tem 60 dias para apresentar sua defesa. Esse movimento indica que o tribunal decide assumir o caso diretamente, em vez de enviá-lo a uma instância inferior, o que reacende a polêmica na região. O tema é acompanhado de perto pelo governo nacional em Buenos Aires e também preocupa governadores como Osvaldo Jaldo, Raúl Jalil e Gustavo Sáenz, embora o pleito seja específico da província do nordeste argentino.
Contexto e expectativas
A Corte já havia sinalizado em dezembro de 2024 um importante precedente ao qual a oposição recorreu agora: declarou inconstitucional o regime de reeleição indefinida, o que obrigou Formosa a reescrever sua Constituição. Em 2025, o novo texto foi sancionado, limitando os mandatos, mas incluindo essa cláusula transitoria que o situação oficial interpreta como um “primeiro mandato” para o governador, enquanto a oposição denuncia como uma forma de perpetuar no poder.
Importante destacar que o tribunal ainda não analisou o mérito da questão – apenas autorizou o debate. A decisão de conteúdo pode chegar nos próximos meses e vai definir o destino político de uma das províncias que é um símbolo do peronismo histórico na Argentina, onde Insfrán está no cargo há mais de 25 anos. Para as eleições de 2027, os eleitores de Formosa saberão, então, se o chamado “caudilho” pode ser candidato mais uma vez. A oposição aposta que a Corte vai colocar um ponto final, enquanto os aliados de Insfrán confiam na resistência do novo texto perante o tribunal.