Equidade Eleitoral em Jogo
Em um movimento decisivo antes do primeiro turno eleitoral, o ministro Dias Toffoli, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal do Brasil, interveio para garantir a equidade na propaganda eleitoral no estado do Ceará.
Contexto: A medida surge após diversas emissoras brasileiras alegarem problemas técnicos para cumprir uma ordem judicial prévia, datada de 24 de setembro, deixando o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Elmano de Freitas, sem o tempo de antena correspondente.
A Compensação
A coligação "Ceará Forte, do Lado Certo" receberá 30 segundos adicionais por cada inserção programada durante a sexta-feira, 2 de outubro, e o sábado, 3 de outubro.
Sancionando o Descumprimento
Para assegurar que a decisão seja cumprida rigorosamente, o magistrado estabeleceu sanções severas para os veículos de comunicação que ignorarem a disposição:
| Conceito | Detalhe da Medida |
|---|---|
| Multa por descumprimento | 100 mil reais por emissora |
| Prazo de aplicação | Sexta-feira 2 e sábado 3 de outubro |
| Órgão notificado | Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) |
O timing da resolução é considerado crítico, já que o horário eleitoral gratuito regular terminou na quinta-feira, 1 de outubro, tornando esses espaços adicionais a última oportunidade de impacto antes do pleito de domingo, 4 de outubro.
Contudo, a medida gerou reações no cenário político. O candidato Ciro Gomes, representante do Partido da Democracia Social (PSDB), já apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal buscando reverter a decisão e bloquear o tempo extra de seu adversário.
Fonte: IMAGO