28/07/2026 06:30 - Salud
A Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) – órgão regulador argentino equivalente à ANVISA no Brasil – aprovou uma medida muito esperada e benéfica para facilitar o acesso à saúde de todos os argentinos. Por meio da Disposição 4714/2026, publicada no Diário Oficial em 28 de julho de 2026, dez medicamentos de baixa complexidade passam a ser de venda livre, eliminando a necessidade de apresentar receita médica para adquiri-los.
A norma entra em vigor na quarta-feira, 29 de julho de 2026 e abrange antialérgicos, produtos para distúrbios digestivos, enjoos, tosse e tratamentos tópicos. Para tomar essa excelente decisão, a ANMAT avaliou que esses produtos foram comercializados sob receita por pelo menos cinco anos na Argentina sem registrar efeitos adversos graves, demonstrando ampla margem terapêutica e segurança comprovada no Sistema Nacional de Farmacovigilância e na base da OMS.
A venda sem receita será válida apenas para as concentrações, apresentações e vias de administração especificadas na disposição. Confira a lista completa:
| Princípio Ativo / Associação | Concentração e Apresentação | Uso Principal |
|---|---|---|
| Maleato de trimebutina | 100 mg, comprimidos ou cápsulas orais | Distúrbios digestivos |
| Dicloridrato de levocetirizina | 5 mg e 5 mg/ml, comprimidos, cápsulas ou solução oral | Antialérgico |
| Cloridrato de fexofenadina | 60 mg, 120 mg e 6 mg/ml, via oral | Antialérgico |
| Dimenidrinato | 50 mg, comprimidos ou cápsulas orais | Enjoos e cinetose |
| Cloridrato de nafazolina + maleato de feniramina | Solução oftálmica estéril (0,025% / 0,3%) | Oftalmologia / Alergias |
| Cloridrato de olopatadina | Solução oftálmica estéril (0,1% e 0,2%) | Oftalmologia / Alergias |
| Carboximetilcisteína | 5% em xarope ou solução oral | Tosse e expectorante |
| Cloreto de alumínio hexaidratado | 20% em loção de uso tópico | Sudorese |
| Carbonato de cálcio, arnica montana e nitrato de prata | Pó oral/tópico | Tópico / Oral |
| Ivermectina | 0,5% exclusivamente em loção de uso tópico | Parasitários tópicos |
Os laboratórios poderão continuar vendendo os lotes que já estavam nas farmácias antes da entrada em vigor, sem necessidade de alterar rótulos ou bulas. No entanto, os novos lotes liberados a partir de 29 de julho de 2026 deverão:
A ANMAT tomou como referência os antecedentes de agências regulatórias dos Estados Unidos (FDA), Europa (EMA), Espanha, França, Brasil (ANVISA) e Colômbia (INVIMA), onde esses medicamentos já eram vendidos sem prescrição médica. Esta é uma notícia muito positiva que busca ampliar o acesso e promover o uso responsável de produtos de segurança e eficácia comprovadas.
Fontes: TN, La Nación, Infobae e Derecho en Zapatillas.
Alfredo S. Quiroga
