17/06/2026 22:30 - Economia
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A Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina deu um passo significativo na normalização do mercado de capitais do país ao revogar o Critério Interpretativo N° 99, uma normativa que desde setembro de 2025 restringia a capacidade das sociedades de bolsa (equivalentes às corretoras brasileiras) de operarem em dólares financeiros.
A medida foi oficializada em 17 de junho de 2026 por meio da Resolução Geral N° 1152, publicada em um contexto econômico favorável: gap cambial de apenas 0,7% entre o dólar blue (paralelo) e oficial, inflação de maio em 2,1% e risco país em 425 pontos base, o nível mais baixo desde abril de 2018.
A normativa, emitida em setembro de 2025 após as eleições legislativas argentinas, impedia os Agentes de Liquidação e Compensação (ALyCs) - equivalentes às corretoras brasileiras - de vender valores negociáveis em moeda estrangeira caso mantivessem posições tomadoras em:
O objetivo era evitar o arbitragem cambial: operadores que se endividavam em pesos a taxas baixas para depois se dolarizarem, pressionando as cotações do dólar CCL e dólar MEP.
A RG N° 1152 incorpora duas exceções fundamentais:
"Esclarecemos as exceções existentes para ALyCs e agentes de negociação, e adicionamos novos supomos procurando, sempre dentro da normativa vigente, não afetar as operações dos agentes."
425 pb
Mínimo desde abril 2018
0,7%
Entre dólar blue e oficial
2,1%
Desaceleração sustentada
Para compreender esta notícia, é necessário entender algumas particularidades do sistema financeiro argentino:
O Contado con Liquidación (CCL) é uma modalidade de compra de dólares através do mercado de ações. O investidor compra um ativo em pesos na Bolsa de Buenos Aires e o vende no mercado internacional (principalmente em Nova York), recebindo dólares no exterior. É uma forma legal de acessar moeda estrangeira quando há controles cambiais.
O Mercado Eletrônico Pago (MEP) é similar ao CCL, mas a liquidação ocorre inteiramente dentro da Argentina, através de CEDEARs (Certificados de Depósito Argentinos). O investidor compra e vende ativos em pesos e dólares dentro do mercado local, obtendo exposição cambial sem transferir fundos para o exterior.
Em setembro de 2025, após as eleições legislativas, a Argentina atravessava uma crise de volatilidade cambial. O mercado de capitais registrava pressões sobre os dólares financeiros devido a um esquema de arbitragem:
A CNV respondeu primeiro com o Critério N° 98, que gerou confusão, e depois o esclareceu com o Critério N° 99, que especificava que a restrição aplicava apenas à carteira própria das ALyCs financiada em pesos, sem afetar clientes nem obrigar a se desfazer de títulos prévios.
As sociedades de bolsa argentinas recuperam margem operativa para gerir suas posições em moeda estrangeira. A medida soma-se a outros sinais de normalização: o BCRA (Banco Central da República Argentina) acumulou USD 10.600 milhões em compras líquidas, a S&P melhorou a classificação de CCC+ para B- e o Banco Mundial aprovou uma garantia de USD 2.000 milhões para a Argentina.
CNV (Comisión Nacional de Valores) é o equivalente argentino da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) brasileira. Ambas são as autarquias responsáveis pela regulação e fiscalização do mercado de capitais em seus respectivos países. Roberto Silva, atual presidente da CNV, tem papel similar ao que o presidente da CVM tem no Brasil.
Fontes: Ámbito Financiero | iProfesional
Alfredo S. Quiroga
