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Governo argentino impõe condições inéditas à compra da Telefónica pela Telecom: empresa terá que se desfazer de 6 milhões de clientes

18/06/2026 03:53 - Economia

Torres de telecomunicaciones con señales inalámbricas azules sobre ciudad nocturna, representando fusión empresarial y regulación antimonopolio

A decisão oficial

O Tribunal de Defesa da Concorrência (TDC), órgão decisor da Autoridade Nacional da Concorrência (ANC) da Argentina, resolveu impor uma série de condições estruturais e comportamentais à aquisição da Telefónica Móviles Argentina pela Telecom, do Grupo Clarín. A operação, anunciada em fevereiro de 2025 por USD 1,25 bilhão, ainda estava pendente de autorização oficial.

Contexto para leitores brasileiros: O Grupo Clarín é o maior conglomerado de mídia da Argentina, comparável em relevância ao que seria uma fusão entre Globo e principais grupos de telecomunicações no Brasil. A ANC argentina exerce função similar à do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) brasileiro, enquanto o ENACOM é equivalente à nossa ANATEL.

Condições impostas à Telecom

Medida Detalhe
Desinvestimento de clientes 6 milhões de clientes móveis (50% da carteira) com infraestrutura associada
Transferência geográfica Clientes transferidos para novo concorrente na AMBA (Grande Buenos Aires), Região Norte e Região Sul
Acesso garantido Acesso por 2 anos à infraestrutura, espectro, sistemas e condições de interconexão
Espectro radioelétrico Devolução de 130 MHz: 60 MHz imediatos + adicionais em zonas de alta concentração
Internet fixa Cessão de clientes onde participação supere 50%

Sem condições: 70% de concentração

A avaliação oficial determinou que, sem as condicionantes, a operação teria concentrado cerca de 70% dos serviços de telecomunicações em um único grupo econômico, gerando uma posição dominante prejudicial à concorrência e aos consumidores.

Isso significaria que, em um país de mais de 46 milhões de habitantes, praticamente 7 em cada 10 serviços estariam sob controle de uma única empresa.

Com condições: 50% de participação

Com a aplicação das medidas impostas pelo TDC, a participação de mercado da empresa resultante da aquisição seria reduzida para aproximadamente 50%, preservando alternativas disponíveis para consumidores, empresas e potenciais concorrentes.

O cenário brasileiro serve como comparação: lá, a concentração é bem menor, com várias operadoras disputando o mercado de forma mais equilibrada.

Objetivos da regulação

A ANC afirmou que a aquisição só será viável se todas as condições impostas forem implementadas. O órgão sinalizou que o objetivo é consolidar um mercado de telecomunicações aberto, dinâmico e competitivo, resguardando a livre concorrência e o desenvolvimento do setor.

As medidas buscam prevenir uma concentração excessiva e garantir a concorrência efetiva em benefício dos consumidores, permitindo a entrada de novos operadores no mercado argentino — algo fundamental para países do Mercosul que buscam integração econômica.

Fontes: Los Andes | Autoridad Nacional de la Competencia (ANC)
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A Coluna de Alfredo Alfredo S. Quiroga

Alfredo S. Quiroga