12/07/2026 16:10 - Economia
A ideia de aplicar um fechamento do Estado ou 'shutdown' gerou debate no cenário político e econômico argentino. Guido Rangugni, presidente da Associação Argentina de Orçamento e Administração Financeira Pública (ASAP), analisou a situação em 11 de julho de 2026, trazendo uma visão técnica e construtiva sobre as capacidades legais que o Poder Executivo tem para organizar as contas sem recorrer a medidas extremas.
O termo vem dos Estados Unidos. Lá, se o Congresso não consegue aprovar o orçamento a tempo, o governo federal interrompe atividades consideradas não essenciais, mandando seus funcionários para casa sem receber o salário até que haja um acordo.
Rangugni, citado pelo meio Ámbito, destacou uma diferença fundamental em relação ao sistema norte-americano: na Argentina, se uma nova Lei de Orçamento não é aprovada, entra automaticamente em vigor a prorrogação do orçamento anterior ajustada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Isso oferece estabilidade e continuidade operacional ao Estado.
O especialista indicou que o governo nacional conta com ferramentas legais suficientes para conter e ajustar o gasto público de forma orgânica, sem necessidade de paralisar a administração pública.
Segundo a análise da ASAP, o Executivo tem a capacidade de reduzir os gastos não previdenciários em uma magnitude de até 15% a 20% em termos reais utilizando os mecanismos administrativos e legais vigentes. Isso permite avançar para o equilíbrio fiscal de maneira planejada e sustentável.
Em relação à ideia de licenciar funcionários públicos sem remuneração, característica típica do 'shutdown' estadunidense, Rangugni foi claro ao apontar que isso exigiria a modificação das leis trabalhistas vigentes. Na Argentina, o marco legal protege os direitos adquiridos dos trabalhadores do Estado, de modo que qualquer modificação desse tipo deve passar pelo debate legislativo correspondente.
Com um panorama de risco país em queda e projeções de crescimento de 3,5% segundo o FMI, o debate sobre o manejo das finanças públicas se orienta para a otimização e a eficiência, apostando na criatividade institucional em vez de paralisações totais.
Alfredo S. Quiroga