O Procurador-Geral da Nação da Argentina, Eduardo Casal, teria solicitado ao Poder Executivo um decreto de urgência para permitir a atuação dos promotores perante o Tribunal Supremo de Justiça. A medida visa corrigir as consequências do chamado 'fallo Leinas', gerando debate político e judicial no meio da agenda de reformas do governo de Javier Milei.
Mediante o DNU 571/2026, o Governo de Javier Milei eliminou oficialmente o Ministério do Interior na Argentina. Diego Santilli, o novo chefe de Gabinete desde o final de junho de 2026, centralizará a relação com as províncias, o Renaper e áreas estratégicas. Esta reorganização busca agilizar a gestão pública, dando um novo enfoque federal e maior eficiência à administração nacional.
A Câmara Nacional Eleitoral declarou inconstitucional o decreto que buscava tirar dos juízes federais a faculdade de conceder cidadanias. O tribunal entendeu que a medida afetava direitos políticos e não existia a urgência requerida para evitar o trâmite parlamentar.
Mediante un DNU publicado en el Boletín Oficial, se determinó que el SMN deja de ser el único prestador de datos climáticos para la aeronavegación. La medida se adoptó en medio del conflicto con los trabajadores del organismo, quienes suspendieron un paro que hubiera afectado los aeropuertos este viernes.
Alfredo S. Quiroga
