27/06/2026 16:52 - Internacionales
Líbano e Israel assinaram na sexta-feira, 26 de junho de 2026, um acordo marco de 14 pontos em Washington, projetado para pôr fim aos confrontos entre Israel e o Hezbollah. No entanto, especialistas legais alertam que o texto poderia bloquear as vítimas de crimes de guerra supostamente cometidos por Israel de buscar justiça em tribunais nacionais e internacionais.
O Artigo 13 do acordo estabelece que ambas as partes "cessarão todas as ações hostis ou negativas em fóruns políticos ou legais internacionais" para estabelecer a boa fé entre os dois países. A redação ampla e vaga do texto gerou preocupação entre defensores de direitos humanos.
Farouk al-Moghrabi, ex-conselheiro do ministério de direitos humanos que ajudou a redigir uma lei para dar jurisdição à CPI no Líbano, foi contundente:
"Isso matará qualquer esperança de conceder jurisdição à CPI, e até mesmo qualquer esperança de uma missão de investigação da ONU".
Acrescentou que a lei também terminaria com os esforços internos para investigar e documentar crimes.
Nizar Saghieh, advogado e diretor da Legal Agenda (ONG libanesa), afirmou:
"O governo está normalizando o crime e renunciando aos seus direitos para garantir qualquer investigação ou processamento desses crimes, ou até mesmo para assistir a vítima em sua busca por justiça".
O conflito entre Israel e Hezbollah começou em 8 de outubro de 2023, quando o Hezbollah lançou foguetes contra Israel em solidariedade ao Hamas, provocando duas invasões israelenses do sul do Líbano e amplas campanhas de bombardeios.
| Dado | Número |
|---|---|
| Mortos no Líbano por ataques israelenses | Mais de 8.000 |
| Jornalistas assassinados | Mais de 12 |
| Socorristas mortos | Mais de 300 |
| Civis israelenses mortos | Pelo menos 49 |
| Soldados israelenses mortos | Dezenas |
Naim Qassem, líder do Hezbollah, rejeitou o acordo assinado em Washington, qualificando-o como uma "humilhação". O grupo pediu consistentemente ao governo libanês que pare as negociações diretas com Israel.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Líbano emitiu um comunicado enfatizando que nenhum acordo deveria impedir as vítimas de buscar justiça:
"A comissão enfatiza que processar os perpetradores de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e tortura não constitui um ato de hostilidade nem uma postura política, mas sim um exercício legítimo dos direitos à justiça".
A Corte Penal Internacional (CPI) emitiu ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Gaza.
Israel e Estados Unidos empreenderam uma campanha agressiva contra a CPI em resposta, incluindo sanções estadunidenses a juízes do tribunal internacional.
O governo libanês não havia concedido jurisdição à CPI até agora devido à resistência inicial do Hezbollah e às possíveis sanções estadunidenses. O acordo marco da sexta-feira representaria outro obstáculo para a prestação de contas no país.
O Hezbollah é um grupo político e militar xiita fundado no Líbano em 1982, com apoio do Irã. É considerado uma organização terrorista por Estados Unidos, Israel e outros países, mas também atua como partido político legítimo no Líbano, com representação no parlamento. Seu braço armado é uma das forças militares não estatais mais poderosas do mundo árabe, frequentemente entrando em conflito com Israel na região fronteiriça.
Alfredo S. Quiroga
