23/07/2026 09:18 - Politica
Em 23 de julho de 2026, o município de Castelli deu um passo ousado rumo a um futuro mais autônomo e eficiente. Sob a liderança do prefeito peronista Francisco Echarren, o Conselho Deliberativo local aprovou o início da redação da primeira Carta Orgânica Municipal da história da província de Buenos Aires.
O objetivo central é conceder aos 135 municípios bonaerenses maior autonomia política, administrativa e financeira, substituindo o esquema uniforme imposto pelo decreto-lei 6769/58, conhecido como Lei Orgânica das Municipalidades (LOM), em vigor desde 1958. Essa norma, criada em um período não democrático, trata os municípios como meras unidades administrativas provinciais, uma visão considerada ultrapassada diante das demandas atuais.
O projeto, que já conta com um rascunho de 196 artigos, foi elaborado com foco no desenvolvimento local. Entre as propostas mais destacadas estão:
A iniciativa se ampara no artigo 123 da Constituição Nacional argentina, reformado em 1994, que consagra a autonomia institucional, política, administrativa, econômica e financeira dos municípios. No entanto, a província de Buenos Aires nunca adequou sua Constituição a esse mandato.
Para resolver esse vácuo legal, Echarren apresentou um recurso direto à Corte Suprema de Justiça da Nação para que determine o alcance dessa autonomia. O dirigente afirmou que a atual LOM é 'inconstitucional e obsoleta', e enfatizou que a autonomia permitirá 'melhorar a vida dos cidadãos'.
A medida conta com o apoio de mais de dois terços do Conselho Deliberativo de Castelli, um distrito de cerca de 15.000 habitantes que sonha alto.
A proposta de Castelli reacende um debate que ficou relegado por três décadas e agora une dirigentes de diferentes espectros políticos. Prefeitos como o municipalista Matías Nebot (Saavedra) e os radicais José Luis Salomón (Saladillo) e Esteban Reino (Balcarce) concordam que a falta de autonomia limita a capacidade de gestão local e amarra o desenvolvimento de políticas públicas.
Na Legislatura bonaerense, o senador libertário Diego Valenzuela impulsiona uma reforma da LOM a partir de sua experiência de 10 anos como prefeito, enquanto o senador Marcelo Leguizamón (HECHOS) propõe uma comissão bicameral para redigir uma nova lei. Até mesmo a senadora radical Nerina Neumann Losada apresentou um projeto para elevar a coparticipação municipal dos atuais 16,14% para 20% em quatro anos.
Fontes consultadas por veículos como Grupo La Provincia, Infocielo e La Tecla coincidem que, embora o processo de Castelli possa levar até oito anos para se consolidar plenamente, já alcançou seu primeiro grande objetivo: colocar a autonomia municipal no centro da agenda política da província.
Alfredo S. Quiroga
