19/06/2026 15:37 - Politica
Jóvenes adultos participando en una sesión de concejo deliberante, ambiente institucional con bandera argentina, estilo fotoperiodismo profesional
La Libertad Avanza, o partido do presidente argentino Javier Milei, apresentou em 18 de junho de 2026 um projeto de lei para reduzir a idade mínima para ser vereador (concejal) na província de Buenos Aires de 25 para 18 anos. A proposta, impulsionada pelo deputado provincial Pablo Morillo, busca modificar uma norma que vigora desde 1889.
Contexto para o leitor brasileiro: Na Argentina, os "concejales" são equivalentes aos vereadores brasileiros. Eles integram o "Concejo Deliberante", que funciona de forma semelhante às Câmaras Municipais do Brasil. A província de Buenos Aires é a maior e mais populosa do país, com 135 municípios, e não deve ser confundida com a Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), que é a capital federal e tem suas próprias leis.
O presidente do partido na província, Sebastián Pareja, encabeçou a apresentação junto à deputada Geraldine Calvella durante a Jornada Jóvenes Concejales, evento realizado na nova sede partidária provincial com participação de militantes de todos os municípios bonaerenses.
Para entender a relevância desta proposta, é importante comparar com a situação no Brasil e em outras jurisdições argentinas:
| Jurisdição | Idade mínima para vereador |
|---|---|
| Brasil | 18 anos (igual ao voto obrigatório) |
| Cidade de Buenos Aires (CABA) | 18 anos para legisladores |
| Deputados nacionais (Argentina) | 18 anos |
| Província de Buenos Aires (atual) | 25 anos |
| Proposta de La Libertad Avanza | 18 anos |
Desde La Libertad Avanza argumentam que a restrição atual é "uma contradição injustificada": se um jovem de 18 anos pode votar, trabalhar, estudar, empreender e pagar impostos, também deveria ter a possibilidade de ser eleito para representar seu distrito.
"Em La Libertad Avanza não acreditamos em uma política que fala aos jovens de cima para baixo, mas em uma política que lhes abre a porta para que possam decidir, competir e representar seus vizinhos."
O deputado Morillo destacou que o projeto não garante cargos nem cria privilégios, mas simplesmente amplia os direitos políticos dos jovens para competir em igualdade de condições.
A iniciativa se enmarca na estratégia do oficialismo para fortalecer sua presença entre o eleitorado jovem, um setor que deu um respaldo significativo a Javier Milei nas últimas eleições. De ser aprovada, a medida estaria vigente para as eleições municipais de 2027.
Dado interessante: Na Argentina, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, e obrigatório a partir dos 18. Atualmente, um jovem de 18 anos pode votar e até ser eleito deputado nacional, mas não pode ser vereador na província de Buenos Aires por causa desta lei de 1889.
Não é a primeira vez que se discute esta reforma. Em 2013, a Legislatura bonaerense aprovou a Lei 14.523, que ordenava reduzir a idade mínima para 21 anos e convocar um plebiscito para reformar a Constituição provincial. No entanto, mais de dez anos depois, esse processo nunca se concretizou.
A proposta de La Libertad Avanza retoma essa discussão e a leva mais longe: em lugar de 21 anos, propõe diretamente os 18 anos como idade mínima para acessar uma cadeira em qualquer dos 135 concejos deliberantes da província.
O projeto iniciará seu trâmite na Câmara de Deputados da província de Buenos Aires. Para se converter em lei, necessitará de maioria simples em ambas as câmaras da legislatura provincial. Se o projeto avançar, os jovens de 18 anos poderão se candidatar a vereadores nas eleições municipais de 2027.
Fontes: Mendoza Post | Infobae
Alfredo S. Quiroga
