08/07/2026 09:44 - Economia
O Governo argentino avança no desenho de um esquema que limitaria estritamente a capacidade do Estado de gastar acima do orçamentado, uma ferramenta inspirada no sistema de shutdown dos Estados Unidos.
O presidente Javier Milei confirmou que o Poder Executivo trabalha em um mecanismo de shutdown que implicaria o desligamento do Estado quando as verbas orçamentárias se esgotarem. 'Estamos trabalhando na montagem do shutdown do Poder Executivo, na verdade da política. Ou seja, quando você esgota o orçamento, não se pode gastar mais e o Estado se desliga', explicou o mandatário em uma entrevista.
O anúncio ocorreu após um encontro na residência presidencial de Olivos (localizada na província de Buenos Aires) com sua equipe econômica, composta pelo ministro da Economia, Luis Caputo; o ministro de Desregulação, Federico Sturzenegger; e o presidente do Banco Central, Santiago Bausili. O objetivo principal da reunião foi definir os detalhes finais da modificação da Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina (BCRA).
Segundo Milei, a reforma buscará proibir de forma explícita e com sanções penais que o Banco Central financie o Tesouro nacional mediante a emissão de moeda. 'A fraude e a falsificação de moeda são um crime penal. Assim, até podemos usar partes do Código Penal existente', afirmou o presidente, vinculando a independência monetária à nova regra fiscal.
O termo shutdown refere-se à interrupção parcial ou total do funcionamento governamental por falta de financiamento. Nos Estados Unidos, isso ocorre quando o Congresso não consegue aprovar as leis de gastos antes do novo exercício fiscal.
Diante dessa situação, os organismos públicos suspendem atividades não essenciais, como trâmites administrativos ou programas governamentais, e parte do pessoal entra em licença obrigatória. Em contraste, os serviços críticos (segurança, justiça e emergências) continuam operativos, embora muitas vezes sem pagamento imediato para seus funcionários até que os fundos sejam restabelecidos.
| Período | Duração | Contexto Principal |
|---|---|---|
| Dezembro 2018 - Janeiro 2019 | 35 dias | Disputa por financiamento do muro com o México durante o primeiro mandato de Donald Trump. Afetou 800.000 funcionários e atrasou USD 18.000 milhões em gasto federal. |
| Outubro - Novembro 2025 | 43 dias | O mais longo da história. Gerou atrasos em voos, complicou a assistência alimentar e paralisou serviços públicos. |
| 2026 | 4 dias | Fechamento parcial breve, resolvido com uma nova lei de financiamento. |
Na Argentina, o sistema atual difere do estadunidense. A Lei de Administração Financeira estabelece que, se no início do exercício não houver um Orçamento aprovado, vale o do ano anterior com ajustes, o que evita uma paralisia automática.
A iniciativa analisada pelo Governo buscaria instalar um limite estrito: uma vez esgotado o orçamento atribuído a uma verba, o Estado não poderia continuar desembolsando recursos, exceto em áreas excluídas ou serviços essenciais. Deste modo, seria trasladado ao plano local uma regra de fechamento por falta de autorização orçamentária, requerendo uma lei específica para sua implementação.
O projeto faz parte de um pacote mais amplo que inclui a lei de Mercado de Capitais, o projeto de Inocência Fiscal e normas sobre o mercado de seguros, com o objetivo de assegurar a estabilidade econômica e uma administração responsável dos recursos públicos.
Alfredo S. Quiroga
