21/07/2026 15:05 - Economia
O Poder Executivo publicou no passado 20 de julho de 2026 no Boletim Oficial (equivalente ao Diário Oficial na Argentina) o Decreto 610/2026, assinado pelo presidente Javier Milei, pelo ministro da Defesa, Carlos Alberto Presti, e pelo chefe de Gabinete, Diego Santilli. Esta normativa regulamenta o novo bônus por titulação para o pessoal das Forças Armadas, uma reivindicação histórica que buscava equiparar a situação militar com a de outros organismos do Estado.
A medida atualiza a Lei para o Pessoal Militar N° 19.101 e introduz uma mudança fundamental: o adicional por formação acadêmica deixa de ser exclusivo do pessoal superior do corpo profissional para democratizar-se e alcançar todos os escalões que comprovem estudos superiores.
Segundo informaram meios como Infobae e La Voz, a porcentagem a receber dependerá do nível de educação alcançado:
Fontes oficiais indicaram que, dependendo da patente, este adicional poderia representar uma melhora líquida de entre $300.000 e $400.000 pesos argentinos mensais para o beneficiário. Além disso, o benefício se estende ao pessoal em situação de aposentadoria e aos familiares com direito a pensão, sempre que as condições acadêmicas tenham sido cumpridas antes de passar para a reserva.
Embora este bônus represente um avanço significativo na profissionalização, o panorama salarial das Forças Armadas ainda enfrenta desafios importantes. Segundo um relatório de BAE Negocios, a Resolução Conjunta 35/2026 detalhou as escalas salariais de junho, julho e agosto de 2026.
O Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina) fixou para junho uma Cesta Básica Total (CBT) de $1.531.472,91 pesos argentinos para uma família padrão. Altos oficiais, como um tenente-general ou almirante, recebem $3.237.096 pesos, superando amplamente a linha da pobreza. No entanto, as patentes mais baixas, como um Voluntário de 2ª classe, recebem $703.322 pesos, ficando abaixo do limite da pobreza e perto da linha de indigência.
Os Chefes dos Estados-Maiores Gerais de cada Força serão os encarregados de determinar quais títulos são considerados 'de interesse', avaliando a afinidade com as tarefas desenvolvidas pelo pessoal. Caso possua mais de um título, apenas o de maior graduação será reconhecido.
Os títulos deverão estar reconhecidos pela Lei de Educação Superior, pela Lei de Educação Técnico Profissional ou pela Lei de Educação Nacional. Uma vez apresentada a certidão perante a autoridade competente, o pagamento será efetivado a partir do primeiro dia do mês seguinte à validação da documentação.
Este passo é uma mensagem de encorajamento para aqueles que dedicam suas vidas à defesa nacional e buscam superar-se constantemente através da educação. A profissionalização é o caminho para um futuro mais próspero para as nossas Forças Armadas.
Alfredo S. Quiroga
