O que mudou com a nova norma
Em 13 de agosto de 2026, o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou em coletiva de imprensa a flexibilização do artigo 23 do Decreto 905/02, que regula os empréstimos em dólares. A medida permite que os bancos destinem até 15% de seus depósitos em moeda estrangeira para financiar empresas que não geram divisas, desde que liquidem esses dólares no mercado oficial de câmbio (MULC) e os convertam em pesos.
Segundo o governo, o sistema financeiro tem uma capacidade de empréstimo ociosa de quase USD 6 bilhões em moeda estrangeira. Caputo explicou que o objetivo é "gerar mais crédito, baixar taxas, gerar empregos e reativar a economia". Ele mencionou especialmente a construção civil e a indústria automotiva como setores beneficiados.
O Banco Central da Argentina (BCRA), presidido por Santiago Bausili, acompanhou a norma com um marco prudencial: o capital mínimo exigido para esses empréstimos será 25% maior do que o de outras financiamentos, e eles contarão por 1,25 vezes o valor usual para os limites de exposição de crédito. Além disso, os bancos deverão analisar a capacidade de pagamento em diferentes cenários de taxa de câmbio.
As críticas dos economistas
A medida gerou forte rejeição entre economistas e ex-funcionários. Guido Sandleris, ex-presidente do BCRA durante o governo de Mauricio Macri e defensor das políticas de Javier Milei, foi contundente: "Apoiei muitas medidas da equipe econômica, mas acredito que a flexibilização das regras para conceder empréstimos em dólares é uma má ideia". Sandleris alertou que "isso corrói um dos poucos consensos relevantes que a Argentina havia construído: uma regulação prudencial muito estrita do sistema bancário em dólares".
O ex-funcionário lembrou que essa regulação nasceu após a crise de 2001, para evitar que uma desvalorização tornasse os créditos em dólares impagáveis e colocasse em risco os depósitos. "O valor autorizado é limitado; o precedente que se estabelece, não", enfatizou.
Andrés Neumeyer, ex-economista-chefe do BCRA e professor da UTDT, seguiu a mesma linha: "Estamos deslizando pela ladeira escorregadia do relaxamento macroprudencial. A flexibilização das restrições ao descasamento de moedas cria risco sistêmico. Quando há uma depreciação real importante, os depositantes com dólares ou são resgatados pelo contribuinte ou são pesificados". E acrescentou: "O populismo creditício é uma das razões pelas quais é saudável ter um banco central independente".
Outro ex-funcionário, que pediu anonimato, comparou a medida com os atalhos dos anos 1990: "Já tomamos esses atalhos e terminamos com a pesificação assimétrica em 2001. No começo é tudo festa; depois vem a ressaca".
O debate sobre o impacto real
Enquanto o governo defende a medida como um impulso à atividade, vários analistas duvidam de sua eficácia. Diego Coatz, economista especializado em PMEs, opinou: "O problema mais importante da PME hoje é a atividade, o consumo. Não acho que isso tenha impacto". Fernando Marull, diretor da FMyA, concordou: "O sujeito de crédito que já era sujeito de crédito continuará sendo. Quem não era, não vai mudar".
Carlos Pérez, economista-chefe da Fundación Capital e ex-gerente do BCRA, considerou que a medida "vai na direção certa, mas ajuda a reativação de forma limitada". Ele questionou o momento: "Essa medida teria sido melhor se tivesse sido tomada quando o risco-país estava em queda e o BCRA comprava mais de USD 100 milhões por dia". Também alertou que é a terceira flexibilização desse tipo, e que "se isso faz parte de uma sequência que continua flexibilizando, é preciso ter cuidado".
O contexto: dólares do colchão e FGS
Caputo também confirmou que planeja usar parte dos fundos do FGS da Anses (Fundo de Garantia de Sustentabilidade) para oferecer depósitos de longo prazo aos bancos, com taxas atreladas ao UVA (unidade de valor aquisitivo). A ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello, vinha resistindo a essa medida. O vice-ministro José Luis Daza garantiu que o FMI está "ciente e de acordo" com a flexibilização.
A medida busca incentivar os poupadores a tirar os dólares do colchão. Caputo exemplificou: "Se alguém teve 10.000 dólares por 20 anos debaixo do colchão, a 6% hoje poderia ter 32.000". No entanto, críticos apontaram que o próprio Caputo mantém grande parte de seu patrimônio no exterior, segundo sua declaração de 2024.
O risco de descasamento cambial é o fantasma que percorre o debate. A regulação que agora é flexibilizada sobreviveu quase 24 anos a governos de diferentes signos, e seu desmonte em um momento de câmbio real apreciado gera preocupação. Como resumiu Sandleris: "As regulações financeiras prudenciais costumam implicar custos de curto prazo, mas existem para proteger um bem muito mais valioso: a estabilidade financeira".