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Províncias argentinas alcançam nota máxima em transparência fiscal

28/06/2026 22:09 - Politica

🏆 Um reconhecimento à gestão transparente

Três províncias argentinas alcançaram a pontuação máxima no Índice de Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: Entre Ríos, Córdoba e Santa Fe. Essas regiões se tornaram as únicas do país a obter 100 pontos no relatório elaborado pela ASAP (Associação Argentina de Orçamento e Administração Financeira Pública).

🌎 Contexto para estrangeiros: O que são as províncias argentinas?

A Argentina está dividida em 23 províncias e uma Cidade Autônoma (Buenos Aires), similar aos estados em países como Brasil ou México. Cada província tem seu próprio governo e administração de recursos. Entre Ríos é conhecida por sua produção agrícola e termas; Córdoba é a segunda maior cidade do país e polo industrial; Santa Fe destaca-se pela agroindústria e portos fluviais.

A ASAP é uma organização não governamental que monitora as finanças públicas argentinas, funcionando como um observador independente da gestão fiscal dos governos provinciais.

📊 O que avaliou o índice?

O Índice de Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal analisa informações fiscais e orçamentárias publicadas pelos governos provinciais que aderiram ao Regime Federal de Responsabilidade Fiscal e Boas Práticas de Governo. A medição teve como referência o fechamento do exercício 2025 e foi realizada durante os primeiros quinze dias de abril de 2026.

📋 Critérios avaliados

  • Orçamento vigente (até 35 pontos)
  • Esquema Poupança-Investimento-Financiamento (25 pontos)
  • Gastos por finalidade e função
  • Partidas financiadas com endividamento
  • Estoque da dívida pública
  • Quadro de pessoal ocupado

📌 Definições importantes

Responsabilidade Fiscal: É o compromisso dos governos de administrar de forma prudente os recursos públicos, evitando déficits excessivos e controlando a dívida.

Transparência Fiscal: A publicação e divulgação de informações sobre as finanças públicas para garantir prestação de contas e participação cidadã.

Estoque da Dívida: Conjunto de obrigações financeiras pendentes de pagamento que um governo mantém com entidades nacionais ou estrangeiras.

📈 Classificação por grupos de cumprimento

Grupo Nível Pontuação Províncias
I Cumprimento estrito 100 pontos Córdoba, Entre Ríos, Santa Fe
II Cumprimento alto 80-90 pontos CABA (Buenos Aires), Chaco, Formosa, La Rioja, Neuquén, Santa Cruz, Tucumán
III Cumprimento intermediário 65-75 pontos Catamarca, Salta, Santiago del Estero, Misiones
IV Cumprimento baixo 30-55 pontos Buenos Aires, Chubut, Mendoza, San Juan, Corrientes, Jujuy, Río Negro, Tierra del Fuego
V Cumprimento nulo Sem pontos Sem províncias neste grupo

📉 Deterioração a nível nacional

A média nacional do índice ficou em 70,9 pontos, abaixo dos 74,3 pontos registrados em setembro de 2025. A comparação com março do ano anterior mostra uma queda de 6,8 pontos.

Apenas sete jurisdições conseguiram melhorar sua pontuação em relação ao semestre anterior, enquanto outras sete experimentaram retrocessos e oito permaneceram sem alterações.

🚀 Melhorias mais significativas

  • Tucumán: subiu 55 pontos
  • Santa Cruz: incrementou 45 pontos

⚠️ Quedas mais pronunciadas

  • Tierra del Fuego: perdeu 60 pontos
  • Jujuy: caiu 55 pontos
  • Río Negro: caiu 55 pontos

💡 Por que isso importa para investidores e cidadãos?

A transparência fiscal é um indicador crucial para quem deseja investir ou estabelecer negócios em uma região. Províncias com melhor pontuação demonstram compromisso com:

  • Prestação de contas clara sobre o uso do dinheiro público
  • Maior previsibilidade nas políticas fiscais
  • Menor risco de crises financeiras locais
  • Melhor clima de negócios para empresas estrangeiras

O relatório da ASAP destaca que Córdoba, Entre Ríos e Santa Fe repetem a pontuação máxima, o que demonstra um cumprimento estrito dos requisitos avaliados.

As províncias de La Pampa e San Luis não foram incorporadas à análise por não aderirem ao Regime Federal de Responsabilidade Fiscal e Boas Práticas de Governo.

Fontes: Elonce.com | Clarín

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A Coluna de Alfredo Alfredo S. Quiroga

Alfredo S. Quiroga