Uma nova estratégia judicial internacional
Em 29 de julho de 2026, a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner publicou uma carta aberta intitulada "O custo democrático da politização da justiça", onde anunciou a apresentação de uma comunicação individual ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O objetivo principal é solicitar uma medida cautelar para suspender sua inabilitação perpétua para exercer cargos públicos, enquanto se analisa o mérito da questão.
Em sua carta, Fernández de Kirchner afirmou que a proscrição política busca "impedir que uma parte do povo argentino possa voltar a escolher livremente o projeto que representa suas esperanças". Para esta etapa, convocou dois juristas estrangeiros de amplo prestígio: o brasileiro Rafael Valim e o espanhol Javier Borrego, que se juntam à equipe de defesa liderada por Alberto Beraldi.
Rafael Valim: "É vinculante"
O advogado brasileiro Rafael Valim, com experiência na defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu uma entrevista ao meio TN em 3 de agosto de 2026. Lá, garantiu que existe uma "obrigação do Estado argentino" de cumprir as decisões do organismo internacional.
"Podemos afirmar sem nenhuma dúvida que o que decidir o Comitê de Direitos Humanos da ONU é vinculante", declarou Valim. Embora tenha esclarecido que não será aplicada automaticamente pelos tribunais locais, o Poder Judiciário argentino "receberá essa decisão do comitê e terá que implementá-la".
O jurista fundamentou a apresentação na reforma constitucional de 1994, que deu status constitucional aos tratados internacionais de direitos humanos. "Não se trata de uma ingerência nem de uma quarta instância", esclareceu, indicando que o comitê examinará se o caso cumpriu o devido processo legal.
O contexto da condenação
Cristina Kirchner foi condenada a seis anos de prisão e inabilitação perpétua no caso Vialidad por administração fraudulenta. A pena ficou definitiva em 10 de junho de 2025, quando a Corte Suprema rejeitou o recurso de sua defesa.
O tribunal considerou comprovado que durante seus mandatos houve uma manobra para favorecer empresas de Lázaro Báez mediante 51 licitações em Santa Cruz.
Javier Borrego: de defender Marine Le Pen à Cúria Romana
Segundo revelou o meio La Nación em 5 de agosto de 2026, o advogado espanhol Javier Borrego (76 anos) tem um perfil singular. Ex-juiz do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Borrego tem vínculos com setores da direita europeia, tendo participado de um congresso organizado pelo partido espanhol Vox.
Além disso, Borrego apresentou um escrito a favor da líder francesa de extrema direita, Marine Le Pen, contra sua inabilitação eleitoral, conseguindo reduzir o prazo para que ela possa se candidatar às eleições presidenciais de 2027 na França. No âmbito religioso, foi nomeado em 2018 pelo falecido papa Francisco como membro consultor do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida do Vaticano.
Sobre o caso da ex-presidente, Borrego opinou que "o objetivo era a inabilitação". Criticou duramente a composição atual da Corte Suprema argentina: "Que um tribunal supremo funcione com três membros é algo único no mundo", referindo-se à necessidade de recompor o órgão. Além disso, questionou as irregularidades nas perícias das obras públicas e a ausência de mulheres em instâncias chave do processo judicial.
O olhar para as eleições de 2027
Esta apresentação internacional ocorre em um contexto de fortes definições políticas para as eleições presidenciais de 24 de outubro de 2027. Enquanto o governo avança com seus projetos, a estratégia da defesa de Fernández de Kirchner busca destravar a inabilitação para viabilizar uma eventual candidatura, gerando um novo cenário de esperança para seu setor político que busca reencontrar as urnas.
Fontes: TN, La Nación, CFK Argentina. Datas dos eventos verificadas.