Um passo crucial para a independência monetária
Em 12 de agosto de 2026, as comissões de Finanças e de Orçamento e Fazenda da Câmara dos Deputados da Argentina emitiram um parecer de maioria que abre caminho para uma das reformas mais ambiciosas do governo: a modificação da Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina (BCRA). A iniciativa reuniu 42 assinaturas entre 73 deputados presentes e contou com o apoio de La Libertad Avanza, PRO, UCR, Produção e Trabalho, Independência e Inovação Federal.
O projeto está pronto para ser debatido no plenário no próximo 26 de agosto de 2026, data em que também se pretende tratar do projeto de reforma chamado Inocência Fiscal II. A reforma busca instaurar uma mudança de paradigma na política monetária do país, que sofre com inflação crônica e desconfiança na moeda local.
Os pilares da nova Carta Orgânica
- Objetivo único: Preservar o valor da moeda. Eliminam-se os objetivos de emprego e desenvolvimento econômico incorporados em 2012.
- Fim do déficit monetizado: Proibição do financiamento direto ou indireto ao Tesouro. Eliminam-se os adiantamentos transitórios e a compra direta de títulos públicos no mercado primário.
- Fim das Letras Intransferíveis: Determina-se a eliminação desses instrumentos de dívida historicamente usados para equilibrar os balanços.
- Distribuição de lucros: Os resultados do BCRA devem ser destinados prioritariamente a absorver perdas acumuladas, recompor o patrimônio ou cancelar dívida pública.
- Blindagem das autoridades: A remoção do presidente e do diretório exigirá causa grave e maioria de dois terços de ambas as câmaras do Congresso.
O que são adiantamentos transitórios e Letras Intransferíveis?
Para entender o alcance da reforma, é essencial definir alguns conceitos:
Adiantamentos transitórios: Empréstimos que o BCRA concedia ao Tesouro Nacional para cobrir faltas de caixa. Embora devessem ser devolvidos no curto prazo, historicamente se transformaram em uma máquina de imprimir dinheiro, alimentando a inflação.
Letras Intransferíveis: Instrumentos de dívida emitidos pelo Tesouro que o BCRA acabava absorvendo. Funcionavam como uma forma de financiamento encoberto e não podiam ser vendidos no mercado.
Com a proibição de ambos os mecanismos, o governo busca blindar a emissão monetária contra as urgências fiscais da política.
O 'crossover' no plenário: Boggiano, o PRO e a saída da Unión por la Patria
A jornada parlamentar não foi isenta de tensão e cor. O plenário se tornou um palco de fortes embates quando o oficialismo convidou economistas de alto perfil midiático para expor: Miguel Boggiano, Héctor Rubini, Ramiro Castiñeira, Aldo Abram e Claudio Zuchovicki.
A intervenção de Miguel Boggiano foi a que desatou a tempestade. O economista atacou diversos governos do passado, acusando "democratas, radicais, peronistas, desenvolvimentistas, militares, kirchneristas e macristas" de usar o BCRA "para fraudar sistematicamente a sociedade argentina". Essas palavras geraram rápida reação dos aliados do oficialismo, que se sentiram aludidos.
O deputado do PRO, Fernando de Andreis, exigiu desculpas formais e ameaçou não assinar o parecer. A situação obrigou a deputada libertária Silvana Giudici e o presidente da comissão, "Bertie" Benegas Lynch, a pedir perdão em mais de uma ocasião para evitar a queda do acordo. Segundo informações de veículos como LA NACION, o presidente da Câmara baixa, Martín Menem, expressou sua indignação pela imperícia de permitir esses ataques aos sócios da coalizão.
Pelo lado da oposição, a Unión por la Patria também protagonizou um momento de tensão. O deputado Itai Hagman criticou a convocação, dizendo que "parecem painelistas do canal de streaming Carajo". Finalmente, o bloco peronista se retirou do plenário em rejeição à dinâmica do debate. O deputado do MID, Eduardo Falcone, decidiu não assinar o parecer em sinal de desconformidade com as exposições.