Milei anuncia reforma estrutural para blindar o modelo econômico
O presidente Javier Milei apresentou um pacote de reformas estruturais que inclui a modificação da Carta Orgânica do Banco Central (BCRA) e um projeto de "grillete fiscal" (mecanismo de contenção fiscal), desenhado para paralisar as atividades não essenciais do Estado em caso de déficit prolongado. O anúncio foi feito em cadeia nacional, acompanhado por seu gabinete.
A reforma do BCRA busca erradicar a emissão monetária para financiar o gasto público, restituindo como missão fundamental da entidade a preservação do valor da moeda. "Proíbe-se de modo taxativo o financiamento do Estado. Isso vale tanto para o Tesouro Nacional quanto para os governos provinciais e municípios, e para toda compra de títulos públicos do Estado nacional no mercado primário", detalhou o mandatário, reiterando sua premissa de que a inflação é um fenômeno estritamente monetário.
O projeto também estabelece mecanismos mais rígidos para a remoção das autoridades do Banco Central, com o objetivo de blindar o diretório contra pressões políticas. Para serem removidos, os presidentes precisariam do repúdio de dois terços de cada câmara.
"O objetivo unívoco (de preservar o valor da moeda) é uma exceção às regras dos bancos centrais internacionais. Apenas o Banco Central de Reserva do Peru ou o Banco da Colômbia se assemelham a essa situação", apontou o Centro de Economia Política Argentina (CEPA).
O "grillete fiscal" e o fechamento do Estado
O pacote inclui o "shutdown" ou fechamento do Estado. Segundo o mecanismo proposto, se o resultado fiscal apresentar saldo negativo durante vários meses consecutivos, o Congresso terá um prazo curto para restabelecer o equilíbrio. Se não o fizer, a paralisação entra em vigor automaticamente, congelando contratações e compras não essenciais.
Durante esse período, nem os legisladores nem a alta gerência do Poder Executivo receberão seus salários. A definição do essencial se limita ao pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais, e aos gastos com saúde pública, segurança e defesa. Ficam excluídas as dietas dos legisladores e os salários das principais autoridades do Executivo.
O anúncio gerou rejeição imediata da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE). Seu secretário-geral, Rodolfo Aguiar, afirmou nas redes sociais que o fechamento de serviços "já começou" na prática devido ao corte de verbas, demissões e esvaziamento de órgãos públicos.
Acordo com o Norte Grande por zonas quentes
Em paralelo, a dupla negociadora formada pelo chefe de Gabinete, Diego Santilli, e pelo ministro da Economia, Luis Caputo, conseguiu acordo com os governadores do Norte Grande sobre os principais pontos da reforma da lei de Zonas Frias. O acordo estabelece um novo esquema de subsídios de energia elétrica para zonas quentes e muito quentes:
- Zonas muito quentes: passam de 300 para 550 kW/h.
- Zonas quentes: passam de 150 para 300 kW/h.
O benefício valerá de novembro a abril. O objetivo é garantir apoio à lei de Zonas Frias no Senado. O custo adicional estimado é de USD 71 a 90 milhões anuais (cerca de $134.000 milhões), enquanto a economia com a reforma das Zonas Frias chega a $272.099 milhões.
Santilli também se reuniu nesta terça-feira com o governador de Neuquén, Rolando Figueroa, a quem confirmou que o regime de zonas frias para a Patagônia permanece como foi originalmente estabelecido. O governador manifestou apoio à Reforma Eleitoral e à Reforma da Carta Orgânica do Banco Central.
RIGI: novo investimento milionário em Vaca Muerta
O ministro Caputo anunciou a aprovação da entrada no RIGI do projeto de petróleo Los Toldos II Este, da empresa Tecpetrol, em Vaca Muerta. O investimento é de 6.400 milhões de dólares e gerará 3.100 empregos diretos e 4.800 indiretos.
Justiça boliviana avança contra Fernando Cerimedo
A promotora boliviana Yolanda Aguilera trabalha na acusação que será apresentada contra o ex-assessor de Javier Milei Fernando Cerimedo, acusado de ser o autor intelectual do ataque a tiros contra a advogada e ativista Nadia Beller, que teve um relacionamento amoroso com ele.
Cerimedo foi detido no aeroporto Viru Viru quando tentava viajar para a Argentina. Em entrevista do hospital, Beller afirmou que Cerimedo lhe falou de negócios ilícitos dentro do governo argentino e a vinculou à irmã do presidente. "Fernando me disse que a irmã de Milei estava envolvida com corrupção", declarou. O ex-presidente boliviano Evo Morales alertou que Cerimedo será libertado em breve por ser assessor do atual presidente Rodrigo Paz.
No governo, ninguém assume o consultor e uma palavra se repetiu para descrevê-lo: "Vendedor de fumaça". A vice-presidente Victoria Villarruel alfinetou com ironia: "Que pena que tudo envelheceu".
Outras definições do dia
- Mesa política: O governo voltou a reunir seus principais estrategistas no escritório de Santilli para revisar a agenda legislativa para a sessão de 26 de agosto e a reforma política.
- Ajuda humanitária: Partiu para a Colômbia um contingente de 32 militares do Exército Argentino com um Hércules C-130 e um Embraer ERJ-140 para assistência após o terremoto de 10 de agosto.
- Risco-país: Subiu para 506 pontos básicos, máxima desde o fim de maio, em meio à incerteza eleitoral e ao contexto internacional.
- Superávit fiscal: Julho fechou com superávit primário de $2.960.333 milhões e financeiro de $244.897 milhões.
- Fundo Soberano: O governador de Río Negro, Alberto Weretilneck, anunciou um projeto para criar um fundo soberano com receitas de petróleo, gás e mineração.
Agenda eleitoral para 2027
A Casa Rosada busca eliminar ou suspender as PASO (primárias abertas) para o próximo ano, um dos principais eixos do oficialismo visando as eleições de 2027. O assunto foi discutido na mesa política com governadores e aliados. A reforma do Banco Central e o "grillete fiscal" fazem parte de uma estratégia mais ampla para blindar o modelo de livre mercado que o presidente impulsiona.