28/07/2026 09:04 - Salud
A Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) – equivalente à ANVISA no Brasil – oficializou uma medida que simplifica a vida dos pacientes. Por meio da Disposição 4714/2026, publicada no Diário Oficial argentino em 28 de julho de 2026, foi autorizada a venda livre de dez princípios ativos usados em problemas de baixa complexidade. A medida entra em vigor a partir de 29 de julho de 2026.
A lista inclui produtos de uso oral, oftálmico e tópico, destinados ao alívio de sintomas leves e facilmente reconhecíveis:
Ao passarem para a categoria de venda livre, não será mais necessário apresentar receita médica para comprar esses remédios. Porém, há um detalhe importante para o bolso dos argentinos: como deixam de ser vendidos sob receita, esses medicamentos perdem os descontos obrigatórios oferecidos pelas obras sociais (sistema público de saúde dos trabalhadores) e pelas empresas de medicina pré-paga (planos de saúde privados).
Além disso, os laboratórios terão que adaptar os novos lotes. As embalagens posteriores à vigência da norma deverão trazer a inscrição Venda Livre, um código QR com acesso à bula completa e respeitar rigorosamente a dose e o tempo de tratamento autorizados.
A decisão não foi tomada de forma apressada. A ANMAT avaliou que esses medicamentos estivessem há pelo menos cinco anos comercializados sob receita na Argentina sem relatos de eventos adversos graves. Além disso, baseou-se na experiência de agências sanitárias internacionais de alta vigilância que já haviam aprovado sua venda sem prescrição, como a FDA (Estados Unidos), EMA (Europa), ANVISA (Brasil) e INVIMA (Colômbia).
Esse processo está amparado pela Resolução 284/2024 do Ministério da Saúde argentino, que encarregou a ANMAT de revisar as condições de venda. Um precedente bem-sucedido foi a liberação dos prazóis (inibidores da bomba de prótons), cujos preços subiram muito menos que a inflação geral após a liberação, demonstrando que a medida amplia o acesso sem gerar distorções especulativas.
Alfredo S. Quiroga
