25/06/2026 09:12 - Economia
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na quarta-feira, 25 de junho de 2025, a sanção parcial do chamado "Super RIGI", um regime especial de incentivos projetado para atrair investimentos superiores a US$ 1 bilhão em setores considerados estratégicos para o futuro do país.
Para entender o contexto: o RIGI (Régimen de Incentivos para Grandes Inversiones) é um conjunto de benefícios fiscais e aduaneiros criado pelo governo de Javier Milei para atrair grandes investimentos estrangeiros. Esta versão "Super RIGI" amplia os benefícios para projetos ainda maiores em indústrias de alta tecnologia.
A votação foi mais apertada do que o esperado: 130 votos favoráveis contra 106 votos contrários. O governo obteve maioria legislativa com o apoio de partidos como PRO, UCR (União Cívica Radical), MID, Produção e Trabalho (San Juan), La Neuquinidade, Independência (Tucumán), Por Santa Cruz e Inovação Federal (Misiones e Salta).
O regime está focado em indústrias e tecnologias de fronteira que atualmente não existem no país ou têm desenvolvimento incipiente:
| A FAVOR | EM CONTRA |
|---|---|
| 130 votos | 106 votos |
| A favor: La Libertad Avanza (partido do presidente Milei), PRO (centro-direita), UCR (centro histórico), MID, Produção e Trabalho, La Neuquinidade, Independência, Por Santa Cruz, Inovação Federal. | |
| Em contra: Unión por la Patria (peronismo), Frente de Izquierda (esquerda), Coalición Cívica, Províncias Unidas, monobloques de Pagano e de la Sota. | |
| Abstenção: Elijo Catamarca | |
O regime garante 30 anos de estabilidade normativa em matéria tributária, aduaneira, de seguridade social e cambial. Também estabelece um teto máximo de 0,5% para o imposto sobre Receitas Brutas nas províncias aderidas e proíbe taxas municipais sobre vendas.
O governo realizou concessões aos blocos aliados para desbloquear o ditame de comissão:
Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento vinculados ao projeto são computados pelo dobro de seu valor para calcular o montante mínimo de investimento exigido (até 20% do total).
Obrigatoriedade de apresentar um plano de desenvolvimento de fornecedores locais, comprometendo pelo menos 20% do montante total de aquisições de bens e serviços.
Relatório de sustentabilidade: Os projetos devem demonstrar que não comprometem os recursos naturais nem a infraestrutura da zona, considerando impacto ambiental e social.
Bertie Benegas Lynch (presidente da Comissão de Orçamento):
"São incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros e segurança para as indústrias do futuro. O capital não tem pátria, competimos com outros mercados, e o capital vai onde há segurança jurídica."
Victoria Tolosa Paz (Unión por la Patria — oposição peronista):
"A Argentina precisa de investimentos, mas ninguém lhes pede tanto. O que não precisa é doar soberania, resignar desenvolvimento e converter nossas províncias em territórios de extração."
Martín Lousteau (UCR — centro):
"Essas iniciativas buscam separar o capital mais descontrolado de qualquer tipo de controle. O contraste: aposentadorias que baixam, não há dinheiro para deficiência, professores, hospitais, universidades, estradas."
O projeto obteve sanção parcial e agora deve ser tratado pelo Senado da Nação. Para se transformar em lei, precisa da aprovação da Câmara alta. O regime se soma ao RIGI original aprovado em junho de 2024 como parte da Lei Bases, mas com foco específico em investimentos de maior envergadura e setores tecnológicos avançados.
Contexto para leitores internacionais: Esta legislação faz parte da estratégia econômica do governo de Javier Milei para atrair capital estrangeiro para a Argentina. O país busca se posicionar como hub de produção de lítio e outras commodities críticas para a transição energética global, competindo com países como Chile e Bolívia.
Alfredo S. Quiroga
