25/06/2026 21:55 - Internacionales
Em uma decisão que marca um precedente na legislação climática europeia, um tribunal de Paris ordenou em 25 de junho de 2026 que a petrolífera TotalEnergies divulgue os riscos climáticos vinculados às emissões de seus produtos e estabeleça planos para abordá-los. A sentença chega enquanto a França enfrenta uma onda de calor histórica que mantém 58 departamentos em alerta vermelho.
Para entender a magnitude do julgamento, é preciso compreender o que foi julgado. As emissões de gases de efeito estufa se dividem em três escopos ou 'Scopes':
Segundo as ONGs demandantes, a TotalEnergies não contabilizava estas últimas, que somaram 342 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2024.
A demanda foi apresentada por quatro ONGs ambientais e a própria Cidade de Paris. Embora o tribunal não tenha ordenado medidas drásticas solicitadas pelos demandantes, como frear novos projetos de extração ou impor metas de redução obrigatórias de 37% para petróleo e 25% para gás até 2030, estabeleceu um princípio jurídico fundamental.
"Pela primeira vez, um juiz reconhece que os riscos climáticos entram dentro do dever de vigilância das grandes corporações, e nenhuma multinacional de combustíveis fósseis pode evadir esta responsabilidade."
O tribunal determinou que o plano de vigilância da empresa estava "incompleto" e concedeu um prazo de seis meses para modificá-lo e incluir as emissões dos usuários finais. Isso aplica a lei de vigilância de 2017, que obriga as grandes empresas francesas a prevenir riscos ambientais e de direitos humanos em suas atividades.
A decisão se insere em uma onda crescente de litígios climáticos globais, conhecida como 'litigação climática'. A defesa da TotalEnergies argumentou que o aquecimento global continuaria mesmo se eles fechassem, já que representam menos de 2% da produção mundial, e qualificaram a demanda como uma "demonização". No entanto, o tribunal sustentou que existe um "vínculo inerente" entre a produção de petróleo e gás e sua combustão posterior.
Esta sentença cria um precedente jurídico relevante: as empresas de combustíveis fósseis podem ser responsabilizadas legalmente não apenas por suas emissões diretas, mas também pelas emissões geradas quando seus clientes queimam seus produtos. Para os investidores, isso significa que os riscos climáticos agora são também riscos legais tangíveis.
A cidade de Paris celebrou a decisão como "histórica", citando que a metrópole sofre em primeira mão os impactos das mudanças climáticas. Especialistas do Grantham Research Institute destacaram que o julgamento estabelece que abordar os riscos climáticos é uma obrigação legal, não uma prática voluntária.
Fonte: The Guardian
Alfredo S. Quiroga
