22/07/2026 03:04 - Economia
Para quem acompanha a economia da América Latina, a Argentina é conhecida por ter uma grande quantidade de dólares guardados 'debaixo do colchão'. Para integrar essas poupanças ao sistema financeiro formal, o ministro da Economia, Luis Caputo, apresentará nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, o novo projeto de Inocência Fiscal. A iniciativa será enviada ao Congresso e promete facilitar a regularização de fundos para dinamizar o mercado interno.
Segundo cálculos oficiais do Ministério da Economia e do Banco Central da República Argentina (BCRA), existem aproximadamente USD 170.000 milhões no país que não estão no sistema bancário. A nova lei buscará que esses recursos entrem no circuito formal, permitindo que bancos e Agentes de Liquidação e Compensação (ALyCs) possam destiná-los para financiar projetos de infraestrutura, pequenas e médias empresas (PMEs) e empreendimentos produtivos.
Após ouvir sugestões de contadores e tributaristas, o Executivo introduzirá modificações substanciais para dar mais segurança jurídica e ampliar o universo de contribuintes que poderão aderir ao Regime Simplificado de Ganhos (RSG), administrado pela ARCA (Agência de Receição e Controle aduaneiro):
Os limites de receitas e patrimônio da versão anterior, fixados em 1.000 milhões e 10.000 milhões de pesos argentinos, serão eliminados. Isso permitirá incluir um universo mais amplo de pessoas físicas e jurídicas.
Um limite mínimo de 5% será estabelecido sobre o valor objetivo de evasão simples para considerar uma 'discrepância significativa', trazendo mais clareza sobre os efeitos tributários do programa.
Após o debate gerado pela adesão de funcionários públicos ao regime anterior, tributaristas propõem a exclusão razoável das PEP de certos benefícios, como a presunção de exatidão e o efeito liberatório do pagamento.
Os contribuintes poderão retificar suas declarações juradas para corrigir inconsistências sem serem excluídos do regime, desde que regularizem sua situação, concedendo mais previsibilidade ao sistema.
O anúncio chega em um contexto de ajustes nos prazos fiscais. A data de pagamento do imposto de Renda foi mantida para 27 de julho de 2026, mas o Governo prorrogou até 27 de agosto de 2026 o prazo para apresentar as declarações correspondentes ao período fiscal de 2025. Além disso, a primeira parcela foi reprogramada para setembro.
O Executivo espera que a Câmara de Deputados aprove esta versão melhorada antes de 27 de agosto, permitindo que os contribuintes acessem em tempo hábil aos benefícios desta nova oportunidade.
Alfredo S. Quiroga
