21/07/2026 21:04 - Economia
Segundo informaram meios como Infobae, La Nacion e Ambito, a Camara de Apelacoes de Washington rejeitou um recurso da Argentina no litigio pela expropriacao da aerolinea de bandeira.
Para entender este caso, precisamos voltar a 2008, quando o governo da entao presidente Cristina Kirchner dispôs a expropriacao da Aerolineas Argentinas e da Austral. Naquela epoca, as companhias eram controladas pelo grupo espanhol Marsans (que as havia adquirido em 2001 por um dolar simbolico). A Marsans sustentou que a expropriacao foi injusta e levou o caso ao CIADI (Centro Internacional de Arranjo de Diferencas Relativas a Investimentos), o tribunal arbitral do Banco Mundial para controversias entre Estados e investidores.
Em 2017, o CIADI emitiu uma sentenca a favor da Marsans, fixando uma compensacao de USD 320 milhoes mais juros. Apos nao receber a soma, a Marsans transferiu os direitos ao fundo Burford Capital, e posteriormente a Titan Consortium, o fundo que desde 2021 impulsiona a execucao da sentenca nos EUA.
O ponto central do litigio judicial nos Estados Unidos foi o prazo de prescricao. A defesa argentina argumentava que o prazo para executar a sentenca era de 3 anos. No entanto, em 2024, a Corte de Distrito resolveu que o prazo aplicavel era de 12 anos, reconhecendo a divida por quase USD 391 milhoes ate 10 de dezembro de 2024.
Em 21 de julho de 2026, a Corte de Apelacoes confirmou este criterio, mantendo firme a condena. Isso habilitaria o Titan Consortium a buscar ativos soberanos argentinos em territorio norte-americano, como as garantias dos Bonus Brady depositadas no Banco da Reserva Federal de Nova York, segundo versoes de meios de comunicacao.
Apesar desta condena historica que o Estado nacional arrasta, a atualidade da Aerolineas Argentinas mostra um panorama sumamente alentador. Segundo informou a empresa, a companhia fechou 2025 com um lucro operacional de USD 112,7 milhoes, quase o dobro do ano anterior e alcancando o primeiro superavit operacional desde a reestatizacao sem aportes do Tesouro.
O conselho de administracao ja teria informado ao Ministerio da Economia que tambem nao solicitara fundos em 2026, o que marca um marco na gestao da aerolinea de bandeira, focada na rentabilidade, na reducao de pessoal e na eficiencia operacional.
Desde a Procuracao do Tesouro da Nacao indicaram que estao analisando 'todas as ferramentas legais disponiveis para tentar reverter a decisao ou, em seu defeito, mitigar suas consequencias para o Estado argentino'. O organismo ressaltou que esta causa e consequencia de decisoes adotadas ha quase duas decadas e faz parte da heranca judicial que a atual administracao encontrou ao assumir.
Alfredo S. Quiroga
