23/06/2026 18:35 - Judiciales
Em uma decisão que confirma condenações por peculato, dois ex-ministros do governo de Río Negro foram detidos em 22 de junho de 2026. César Barbeito, ex-ministro da Educação, foi interceptado por pessoal da Polícia de Segurança Aeroportuária no aeroporto internacional de Bariloche quando regressava de férias no Brasil junto com sua família. Foi transferido imediatamente para a unidade prisional de Pomona, onde cumprirá sua pena.
Por sua vez, Francisco González, ex-ministro de Coordenação, entregou-se voluntariamente em uma delegacia após conhecer a decisão confirmatória da Suprema Corte. Ambos deverão cumprir 3 anos e 6 meses de prisão efetiva.
O peculato é um crime que consiste na apropriação ou utilização indevida de fundos ou bens públicos por parte de funcionários encarregados de sua custódia ou administração. É considerado um dos crimes mais graves contra a administração pública porque implica uma violação direta da confiança depositada nos servidores do Estado.
Na Argentina, está tipificado no Código Penal e contempla penas de 2 a 6 anos de prisão para quem subtrair ou reter bens públicos com fins lucrativos.
A investigação determinou que entre 2004 e 2010 foi montado um sistema para utilizar fundos públicos no pagamento de adicionais salariais a funcionários. Estes recursos eram distribuídos de forma discricionária, sem critérios transparentes e fora dos circuitos administrativos habituais.
O mecanismo consistia na emissão de cheques em nome de funcionários, que depois eram cobrados em guichês bancários, evitando assim os controles aplicados à liquidação de salários.
Río Negro é uma das 23 províncias da Argentina, localizada na região da Patagônia, ao norte da mesma. Sua capital é Viedma, mas a cidade mais conhecida internacionalmente é Bariloche, famosa por seu turismo e paisagens naturais.
Para compreender a magnitude deste caso: é considerado um dos maiores escândalos de corrupção na história política desta província patagônica, envolvendo as mais altas autoridades do governo provincial durante quase uma década.
| Funcionário | Cargo | Condenação |
|---|---|---|
| César Barbeito | Ex-ministro da Educação | 3 anos e 6 meses (efetiva) |
| Francisco González | Ex-ministro de Coordenação | 3 anos e 6 meses (efetiva) |
| Omar Contreras | Ex-titular de Turismo | 2 anos e 6 meses (em suspensão) |
| Cristina Uría | Ex-ministra da Saúde | 2 anos e 6 meses (em suspensão) |
| Juan Accatino | Ex-ministro da Produção | 2 anos e 6 meses (em suspensão) |
| Alfredo Pega | Ex-ministro do Desenvolvimento Social | 2 anos e 6 meses (em suspensão) |
| Diego Larreguy | Ex-ministro do Governo | 2 anos e 6 meses (em suspensão) |
| José Ongaro | Ex-tesoureiro provincial | Condenação confirmada |
A causa originou-se a partir de uma investigação jornalística que descrevia o desvio sistemático de fundos públicos. A nota advertia: "Mês a mês e desde há sete anos, o secretário-geral do Governo e os ministros do governo de Miguel Saiz vêm percebendo um sobressalário acima dos honorários que lhes foram estipulados".
Em 2018, o Tribunal Criminal de Viedma condenou os implicados. O Tribunal Superior de Justiça de Río Negro confirmou as penas em 2020. Finalmente, a Suprema Corte de Justiça da Argentina (equivalente ao STF no Brasil) rejeitou os recursos extraordinários apresentados pelas defesas, com as assinaturas dos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti.
O tribunal máximo demorou seis anos para resolver o processo que havia chegado à sua instância para tentar reverter o determinado pela Justiça rionegrina.
Todos os condenados fizeram parte do gabinete durante os dois mandatos de Miguel Saiz como governador de Río Negro. Saiz, militante da União Cívica Radical (UCR - partido político histórico argentino de centro-esquerda), governou a província entre 2003 e 2011.
Para os leitores brasileiros: a UCR é um dos partidos mais tradicionais da Argentina, fundado em 1891, comparável em antiguidade e relevância histórica a partidos como o PMDB no Brasil.
Fontes: Infobae
Alfredo S. Quiroga
