12/07/2026 09:39 - Politica
O anúncio do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre a possibilidade de implementar um fechamento do Estado, conhecido como shutdown ao estilo norte-americano, gerou debate sobre sua viabilidade e necessidade no país sul-americano.
Guido Rangugni, presidente da Associação Argentina de Orçamento e Administração Financeira Pública (ASAP), conversou com o jornal Ámbito em 11 de julho de 2026 para explicar a medida. Segundo o especialista, o mecanismo norte-americano não se aplica quando o orçamento não é suficiente, mas sim quando não há uma lei aprovada.
Na Argentina, se não houver acordo no Congresso, entra em vigor uma prorrogação do orçamento do ano anterior. Isso permite recalcular pagamentos de dívida, eliminar verbas para projetos finalizados e ajustar os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), mas proíbe gastar mais em termos reais do que se executou no ano anterior.
Rangugni alertou que os gastos de 2026 superarão o orçamentado devido ao fato de que a inflação real foi maior do que a prevista, e 50% das despesas está atrelada ao Índice de Preços ao Consumidor. No entanto, ele destacou que o governo não precisa de um shutdown para equilibrar as contas.
15% - 20%
em termos reais para gastos não previdenciários, segundo o Artigo 1 da lei de orçamento argentina.
Por fim, o presidente da ASAP ressaltou que, se o governo pretendesse colocar funcionários públicos em licença sem remuneração, teria que modificar as leis trabalhistas vigentes. Por parte dos gastos, não faz sentido, porque eles têm todas as ferramentas ao alcance da mão para fazer a contenção de gastos, concluiu Rangugni, enfatizando que a estabilidade econômica pode ser alcançada através dos mecanismos legais já disponíveis.
Alfredo S. Quiroga
