Uma sentença histórica em Damasco
O Quarto Tribunal Penal de Damasco condenou nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, o ex-ditador sírio Bashar al-Assad à pena de morte à revelia, na primeira sentença pública contra o líder que governou a Síria com mão de ferro por mais de duas décadas. O veredicto foi proferido pelo juiz Fakhareddine al-Aryan e transmitido ao vivo pela televisão estatal síria.
O magistrado declarou que "Bashar al-Assad utilizou órgãos estatais para cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade" e o considerou culpado do "crime grave de assassinato premeditado e intencional de mais de uma pessoa e de crianças, bem como do crime grave de tortura e detenção arbitrária". O ex-presidente não esteve presente na audiência, pois se encontra fora do país, refugiado em Moscou.
O que são crimes contra a humanidade?
Os crimes contra a humanidade são atos deliberados e generalizados, cometidos de forma sistemática contra uma população civil. Incluem assassinato, tortura, detenção arbitrária, desaparecimento forçado e perseguição por motivos políticos. Diferentemente dos crimes de guerra, que ocorrem no contexto de um conflito armado, os crimes contra a humanidade podem ser cometidos tanto em tempos de guerra quanto de paz e são considerados imprescritíveis pelo direito internacional.
No caso de Assad, o tribunal o acusou de ser o "máximo responsável pela tomada de decisões", que mobilizou as instituições estatais para cometer esses delitos durante os 14 anos de conflito que devastaram a Síria.
Os condenados: o círculo íntimo do regime
A sentença não atingiu apenas Bashar al-Assad. No total, o tribunal condenou à morte dez pessoas, entre elas:
| Condenado | Cargo / Função | Presença no julgamento |
|---|---|---|
| Bashar al-Assad | Ex-ditador da Síria (2000-2024) | À revelia (exilado na Rússia) |
| Maher al-Assad | Comandante da 4ª Divisão Blindada do exército | À revelia (exilado na Rússia) |
| Atef Najib | Primo materno de Assad. Ex-chefe de Segurança Política em Daraa (2011) | Presente na audiência |
| Outras 6 pessoas | Funcionários e agentes do regime | À revelia (foragidos) |
Atef Najib, o único presente na sessão, compareceu ao tribunal em meio a um forte esquema de segurança, dentro de uma jaula e vestido com uniforme de prisioneiro. Ele havia sido sancionado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em abril de 2011 e posteriormente detido, tornando-se um dos funcionários de mais alto escalão do antigo regime a ser levado à Justiça.
Daraa: o estopim da guerra civil
A condenação de Atef Najib está diretamente ligada à origem da guerra civil síria. Em 2011, quando Najib era chefe da Seção de Segurança Política na província sulista de Daraa, mais de uma dúzia de adolescentes foram detidos e torturados após pintarem grafites contra o governo em um muro de escola.
O juiz al-Aryan declarou que as investigações e os depoimentos demonstraram a participação de Najib no interrogatório de vários detidos após o início dos protestos, e que a seção de segurança política que ele dirigia "invadiu a mesquita Omari em Daraa" junto com outras seções de segurança.
A repressão violenta dessas manifestações resultou em uma guerra civil que se estendeu por 14 anos, deixou cerca de meio milhão de mortos e provocou uma das crises humanitárias mais graves das últimas décadas. O conflito finalmente terminou com uma ofensiva rebelde relâmpago que derrubou o governo de Assad em dezembro de 2024.
O exílio na Rússia e o pedido de extradição
Após a queda de seu governo em dezembro de 2024, Bashar al-Assad e seu irmão Maher deixaram a Síria e fugiram para a Rússia, onde receberam asilo político. Desde então, as novas autoridades sírias pedem a Moscou a entrega dos irmãos Assad para que respondam perante a Justiça pelos crimes atribuídos ao antigo regime.
Maher al-Assad foi comandante da 4ª Divisão Blindada do exército sírio, uma unidade que ativistas da oposição acusaram de assassinatos, torturas, extorsão e narcotráfico. Segundo as denúncias, a divisão tinha seus próprios centros de detenção e esteve ligada a diversas ações repressivas durante o conflito.
O fim de cinco décadas de poder
A família Assad governou a Síria por cinco décadas. Bashar herdou o poder de seu pai, Hafez al-Assad, que assumiu o controle do país em 1970. Após a morte de Hafez em 2000, Bashar assumiu a presidência e manteve um regime autoritário baseado no controle militar, nos serviços de inteligência e na repressão a qualquer dissidência.
A condenação desta terça-feira representa um dos primeiros passos judiciais contra a antiga cúpula do regime, depois de mais de uma década de guerra e da subsequente queda do governo. Enquanto o ex-ditador permanece em Moscou, milhões de sírios que sofreram as consequências de seu regime veem nessa sentença um passo em direção à justiça e à reconciliação nacional.
Fontes: Infobae (EFE), Ámbito, El País.