Um passo em direção à reconciliação
O Programa para a Paz e a Convivência Democrática, criado pela presidente encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, informou nesta sexta-feira, 14 de agosto de 2026, a concessão de medidas alternativas à privação de liberdade para 131 pessoas que estavam detidas. A medida foi acordada pelos tribunais da República, a pedido do Ministério Público, depois que o programa solicitou a avaliação da situação jurídica de pessoas processadas ou condenadas por delitos relacionados a "atentados contra a institucionalidade democrática, a paz e o desenvolvimento da República".
O anúncio chega dois dias após o encerramento do primeiro ciclo do diálogo entre o chavismo e um setor da oposição, promovido pelos Estados Unidos. As conversas, que terminaram nesta semana, visam abordar a transição política e a situação institucional do país caribenho.
"O Programa ratifica que continuará decididamente apoiando as iniciativas do Governo nacional e da sociedade civil organizada orientadas a favorecer o reencontro entre os venezuelanos", afirma o comunicado oficial.
O caso de Emirlendris Benítez
Entre as pessoas libertadas está Emirlendris Benítez, um dos casos mais emblemáticos de perseguição política denunciados nos últimos anos. Benítez foi detida em agosto de 2018, quando estava grávida de quatro meses, depois de ser relacionada ao atentado com drones ocorrido durante um ato militar em Caracas do qual participava o então presidente Nicolás Maduro.
A justiça chavista a condenou a 30 anos de prisão por delitos como terrorismo, traição à pátria e homicídio qualificado em grau de frustração. Durante seu encarceramento, Benítez sofreu torturas que lhe causaram graves danos físicos: perdeu a gravidez e ficou com problemas de mobilidade que posteriormente tornaram necessário o uso de cadeira de rodas.
Seu caso chegou a instâncias internacionais: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares a seu favor em 2020, e em 2022 o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária pediu sua libertação imediata.
Outras libertações e reações
A saída de Benítez ocorreu junto com a de outras cinco mulheres. A ONG Foro Penal confirmou até o momento 64 excarcelações durante o dia e esclareceu que o processo continuava. "É importante que o processo de excarcelações tenha recomeçado, mas é mais importante que não termine até que não reste nenhum preso político atrás das grades", expressou Gonzalo Himiob, diretor do Foro Penal.
Também foram libertados Juan Carlos Marrufo, cidadão ítalo-venezuelano e engenheiro elétrico, preso em 2019 e condenado a 30 anos de prisão, e sua esposa María Auxiliadora Delgado Tabosky. Além disso, saíram do Rodeo I um grupo de envolvidos no caso Plaza Venezuela, pelo qual centenas de pessoas foram detidas pela suposta colocação de um explosivo em um local público de Caracas.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, celebrou as excarcelações como "um passo crucial para o processo de reconciliação do país" e destacou que desde 3 de janeiro, 1.046 venezuelanos foram libertados.
Contexto: a Lei de Anistia
A medida se enquadra na Lei de Anistia e Convivência Democrática, promulgada em 19 de fevereiro de 2026 com o objetivo de consolidar a reconciliação e a paz social. Segundo balanços oficiais, mais de 12.000 pessoas haviam solicitado seu amparo em maio, das quais quase 9.000 foram beneficiadas. Em um balanço posterior de 200 dias de gestão, Delcy Rodríguez informou que 8.740 pessoas foram beneficiadas pela lei.
A lei promove a reintegração civil de pessoas processadas por motivos políticos e se articula com uma reforma integral do sistema judicial. No entanto, organizações de direitos humanos alertam que uma excarcelação sob medidas cautelares não equivale necessariamente ao reconhecimento da inocência dos afetados, e que em muitos casos aqueles que deixam as prisões continuam sujeitos a restrições judiciais.
O Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos celebrou especialmente a saída de Benítez, mas lembrou que ainda existem pessoas privadas de liberdade por causas políticas: "A luta não termina aqui", sustentou a organização.