O que são os contratos de zero horas?
Os contratos de zero horas (ou zero-hours contracts) são uma modalidade de trabalho típica do Reino Unido em que o empregador não garante um número mínimo de horas ao funcionário. Ele é chamado apenas quando necessário, e o trabalhador recebe apenas pelas horas que efetivamente trabalha. Isso gera instabilidade de renda e dificulta planejamento de vida.
O primeiro-ministro Andy Burnham, sucessor de Keir Starmer, assumiu o compromisso de limitar essas práticas, mas as entidades sindicais já manifestaram preocupação com o possível esvaziamento da proposta.
O ponto de conflito
A consulta pública, realizada sob a gestão de Starmer, inclui um teto de horas para definir quem terá direito à adaptação contratual. O valor proposto é flexível – entre 8 e 48 horas – e pode excluir muitos trabalhadores que já atuam em carga integral. Segundo os sindicatos, isso criaria uma 'zona morta' que beneficia apenas empregadores.
O custo estimado
O governo divulgou na última semana que a versão mais ampla da política poderia custar até £2,9 bilhões anuais às empresas. A Câmara de Comércio britânica reagiu chamando o plano de “um golpe a mais para as empresas em dificuldade”.
Vozes dos sindicatos
Joanne Thomas, secretária-geral do Usdaw (sindicato dos trabalhadores do comércio), destaca: 'O direito a um contrato que espelhe as horas que você normalmente trabalha é uma questão de justiça básica. Não pode haver brechas que tornem a medida inócua.'
Ross Holden, chefe de política do GMB, diz: 'Receamos que, sem uma revisão significativa, a política não cumpra o que o manifesto prometeu.' Ele adiciona que o desenvolvimento unilateral do projeto pode enfraquecê-lo ainda mais.
Unite, outro importante sindicato, chamou atenção para o 'requisito de regularidade' proposto pelo governo, que poderia excluir trabalhadores em escala flexível. 'Se o objetivo era criar um direito que ninguém possa exercer, não há como fazer melhor', ironizou um porta-voz.
Prazo e números
A consulta pública se encerra na próxima semana. Jonathan Reynolds, secretário de Negócios, voltou a comandar o tema depois de uma troca no governo. Kate Bell, adjunta do TUC, afirma que 40% do custo estimado é referente à indenização que os empregadores pagariam para cancelar turnos de última hora: 'O governo assume que os empregadores não vão mudar seus processos – mas eles vão se adaptar.'
Kate também destacou que o mesmo documento mostrou que trabalhadores com turnos irregulares perdem em média £3 mil por ano em rendimentos.