30/07/2026 09:27 - Politica
Na quinta-feira, 6 de agosto de 2026, o Senado argentino retomará a sessão para votar a sanção da Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. De acordo com o site El Destape, o governo de Javier Milei precisa de 37 votos para aprovar a medida. A chefe do bloco da La Libertad Avanza (LLA), Patricia Bullrich, afirmou confiar na aprovação, embora as negociações continuem. O projeto, impulsionado também pelo ministro Federico Sturzenegger, sofreu um adiamento em julho por falta de consenso, logo após a vitória argentina na Copa do Mundo de 2026 e a repercussão da bandeira das Malvinas.
Lista de legisladores que apoiariam a iniciativa, conforme informações divulgadas:
A União Cívica Radical (UCR) e outros blocos geram incerteza:
A proposta do governo visa eliminar o limite de 15% de estrangeirização em nível nacional, provincial e departamental, o que poderia triplicar a área de solo argentino em mãos estrangeiras, segundo alertas da oposição. Além disso, seria revogado o artigo 10 da Lei 26.737, que proíbe estrangeiros de possuir terras com corpos d'água importantes ou localizadas em zonas de fronteira. Isso permitiria a aquisição de terras com lagos, florestas nativas, cordilheiras com minerais críticos e áreas de fronteira sensíveis.
Segundo o site Prensa Obrera, o projeto também atinge a Lei 21.499 de Expropriações. As mudanças reforçam a defesa dos interesses patronais, criando obstáculos para declarar um bem de utilidade pública e incluindo o pagamento de lucro cessante, algo explicitamente excluído na norma atual.
Além disso, o projeto limita a 90 dias a figura de ocupação temporária, uma ferramenta usada por trabalhadores diante do fechamento de fábricas, como no caso emblemático dos operários da Fate e do Sutna, que ocupam a planta desde 18 de fevereiro de 2026 contra demissões. A reforma deixaria essa decisão exclusivamente nas mãos do Poder Executivo Nacional, desincentivando economicamente qualquer expropriação.
O jornal Infobae destacou que o Comitê Nacional da UCR, liderado por Leonel Chiarella, emitiu um comunicado rejeitando a iniciativa por comprometer a soberania nacional e os recursos estratégicos. Sem pelo menos 9 votos radicais, o governo pode não alcançar os 37 necessários.
Diante disso, a oposição e diversas organizações sociais convocaram uma grande mobilização para a Praça do Congresso no dia 6 de agosto. Agrupamentos, partidos de esquerda e figuras públicas como a cantora Lali Espósito chamaram a população para marchar contra a lei, que também agiliza despejos e modifica o manejo do fogo.
Alfredo S. Quiroga
