22/07/2026 19:23 - Economia
Conforme informou o tradicional diário argentino Ámbito em 22 de julho de 2026, o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei ômnibus (um pacote legislativo que aborda múltiplos temas) de 144 páginas para desregulamentar diversas atividades. Em seu Título VIII, o pacote introduz mudanças profundas e modernizadoras que poderiam revolucionar o mercado de crédito no país.
A securitização é um mecanismo financeiro que permite agrupar diferentes créditos (por exemplo, hipotecas) e vendê-los como títulos a investidores no mercado de capitais. O projeto autoriza bancos e instituições financeiras (incluindo as chamadas fintechs) a empacotar carteiras de crédito de forma quase imediata. Isso lhes permite obter financiamento novamente e dinamizar o mercado hipotecário, concedendo maior liquidez aos Fideicomissos Financeiros (uma figura jurídica similar aos trust funds ou fundos de investimento fechados).
O projeto habilita os smart contracts ou Contratos Inteligentes, eliminando a burocracia e os trâmites presenciais. Além disso, permitirá diversificar as garantias: agora será possível usar ativos virtuais, licenças de software e fluxos de caixa como penhoras (garantias reais sobre bens). Este é um passo fundamental para as empresas da economia do conhecimento, que poderão usar seus ativos intangíveis para obter financiamento.
Uma das grandes novidades é a melhoria no regime de penhoras flutuantes. Isso permitirá que as PMEs (Pequenas e Médias Empresas, conhecidas na Argentina como pymes) e a indústria afetem ativos dinâmicos e fluxos de caixa (como vendas futuras) como garantia para financiar capital de giro.
Para organizar e dar segurança ao sistema, seria criado um Registro Único Federal de Garantias, centralizado e interconectado. Este permitirá a inscrição eletrônica e notificações imediatas, evitando a duplicação de penhoras e gerando maior certeza no mercado. Junto à flexibilização na execução de garantias, projeta-se uma queda nos spreads das taxas de juros, reduzindo o risco para os investidores.
Ao eliminar a intermediação desnecessária e digitalizar o crédito pignoratício (baseado em garantias) em 100%, os custos transacionais e de estruturação são reduzidos drasticamente. A modernização do sistema financeiro argentino abre as portas para um acesso ao crédito mais ágil, transparente e acessível, com um olhar esperançoso para o desenvolvimento da habitação e da produção local.
Fonte original: Ámbito - 22/07/2026
Alfredo S. Quiroga
