A Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina decidiu nesta sexta-feira que a causa por suposta lavagem de dinheiro relacionada à casa de campo em Pilar – avaliada em US$ 17 milhões – deve continuar na Justiça Federal e não no âmbito penal econômico. Por maioria, os juízes Mariano Borinsky e Diego Barroetaveña (com a dissidência formal de Alejandro Slokar) ordenaram remeter o processo à Câmara Federal de Apelações de San Martín para que, sem delongas, o encaminhe ao Juizado Federal de Campana, sob responsabilidade de Adrián González Charvay.
O que é a AFA e o contexto da investigação
A Associação do Futebol Argentino (AFA) é a entidade máxima do futebol no país, responsável pelas seleções nacionais e campeonatos locais. A investigação teve origem em dezembro de 2025, a partir de uma denúncia contra Luciano Pantano e sua mãe Ana Conte, proprietários da sociedade Real Central SRL, que adquiriu a propriedade em Villa Rosa, Pilar. O caso envolve uma suposta manobra de lavagem de dinheiro com participação de dirigentes da AFA, especialmente o tesoureiro Pablo Toviggino.
O processo passou por vários tribunais: o juizado federal de Daniel Rafecas o enviou ao âmbito penal econômico, mas ali a competência foi rejeitada. Após um conflito, a Câmara em matéria penal econômica decidiu em junho que o caso ficasse no Juizado N° 10 da Cidade de Buenos Aires, sub-rogado por Verónica Straccia. A defesa dos acusados, liderada pelo advogado Mariano Morán, argumentou que o caso deveria retornar a Campana por razões territoriais.
O que é lavagem de dinheiro? É o processo de ocultar a origem ilícita de fundos para dar-lhes aparência legal. Na Argentina, está tipificado no artigo 303 do Código Penal e sua investigação é competência da Justiça Federal, não do âmbito penal econômico, que é especializado em delitos como evasão fiscal, contrabando ou infrações cambiais.
A decisão da Câmara de Cassação
Em um acórdão de 83 páginas, os juízes destacaram que o âmbito penal econômico não tem competência para o crime de lavagem de ativos, citando precedentes da Corte Suprema como “Olivetto” e “Brulc”. Também ressaltaram que não existe norma que atribua esse delito ao âmbito especializado, portanto, deve ser investigado pela Justiça Federal.
A promotoria, representada por Mario Villar, opôs-se à transferência, argumentando que a causa é mais ampla e inclui fatos ocorridos na Cidade de Buenos Aires, como financeiras na avenida Corrientes ou um escritório jurídico na rua Lavalle. No entanto, os juízes consideraram que a defesa demonstrou que a propriedade – o eixo da investigação – está na jurisdição de Campana.
O que foi encontrado na mansão?
Durante uma busca, foram encontrados 54 veículos de alto padrão e colecionáveis avaliados em quase US$ 4 milhões, além de objetos que pertenceriam a Pablo Toviggino. Também foram apreendidos documentos e elementos que reforçam a hipótese de a propriedade ser um testa de ferro para dirigentes da AFA.
O juiz González Charvay já havia atuado em outras causas relacionadas à entidade e tinha levantado conflitos de competência para concentrar as investigações. Agora, com essa resolução, o processo retorna ao seu juizado, que deverá continuar a apuração sem invalidar o que já foi feito.
Reações e próximos passos
A decisão foi celebrada pela defesa, enquanto a promotoria deverá acatá-la. Espera-se que a Câmara de San Martín envie o processo nos próximos dias. O caso está ligado ao escândalo “Yategate” (setembro de 2023), que investiga o enriquecimento ilícito do ex-prefeito de Lomas de Zamora Martín Insaurralde e sua ex-companheira Jesica Cirio, embora desta vez o foco seja a AFA.